REFLEXÕES SOBRE A QUESTÃO EDUCACIONAL BRASILEIRA SOB O PRISMA DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Abstract

Esse trabalho almeja, sob o prisma das políticas públicas, apresentar
algumas reflexões sobre o tema da educação em documentos oficiais, como as
Constituições Federativas, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB),
Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), entre outros. Utilizou-se da revisão
bibliográfica para analisar os documentos e textos sobre o assunto. Destaca-se, o texto
de Horta (1998), que aborda os temas da educação como direito social da cidadania, e a
obrigatoriedade, sob um caráter histórico. Os resultados apontam para a maneira como
as políticas de universalização do acesso à educação impactam no ambiente escolar.