Urbans APP´s at Machado-MG municipalty among 2008 and 2020: analysis shed light over legislation aiming the territorial planning

Authors

  • Rodrigo José Pisani Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil
  • Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

DOI:

10.46551/alt0401202203

Keywords:

Conservation Unit, environmental protection area, permanent preservation areas and environmental legislation

Abstract

The growth of the human population constitutes a vector of pressure on natural areas. In order to
promote soil management, environmental legislation presents itself as a planning instrument, fixing the strip for
the Permanent Preservation Area (APP). When urban water APPs are inserted in a state Conservation Unit, the
set of different laws and standards designed to discipline land use, can generate conflicts of interpretation and hinder the achievement of the objectives for which they were created. In this work, we sought to understand the
laws that govern water APPs and the conservation of forest remnants inserted in the APA of the Machado RiverMG. Supported by hermeneutics referring to the current legislation, the case study was applied in Machado-MG
inserted in the state APA to understand the environmental impacts of urban growth in water APPs between the
years 2008 to 2020. The orientation of streets as a physical structure that collaborates with the protection of
APP's had been analyzed and was concluded that the set of rules and legislation associated with actors from
different spheres of government generates a complexity in their interpretation that undermine the effectiveness
legislation in protecting water APPs and that the orientation of streets as physical structures can collaborate to ensure the protection of natural areas in the urban context.

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Author Biographies

Rodrigo José Pisani, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

Doutorado em Geociências e Meio Ambiente, Mestrado em Agronomia e Graduação em Geografia pela
Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho, UNESP. Atualmente é Professor na Universidade
Federal de Alfenas – UNIFAL. E-mail <pisanigeo@gmail.com>.

Pedro Sousa Silva de Paula Ribeiro, Universidade Federal de Alfenas – UNIFAL, Alfenas (MG), Brasil

Mestrado em Geografia pela Universidade Federal de Alfenas – Unifal e Graduação em Engenharia Florestal pela Universidade Federal dos Vales do Jequitinhonha e Mucuri – UFVJM. E-mail:
<meioambientepedro@gmail.com>.

References

BENÉVOLO, L.; A História das cidades. Editora perspectiva. 1999. 720p.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Presidência da República, 1988.

BRASIL. Lei Federal 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.

BRASIL. Lei Federal 12.651 de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providenciais.

BRASIL. Lei 6.938 de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional de Meio Ambiente, mecanismos, formulação e aplicação e dá outras providencias. Brasil 31 de Agosto de 1981.

BRASIL. Lei Federal 6.766 de 19 de dezembro de 1979 - Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências. Brasil 20, de dezembro de 1979.

BRASIL. Lei Federal 11.428 de 22 de dezembro de 2006. Dispõe sobre as definições, objetivos e princípios do regime jurídico do bioma Mata Atlântica.

BRASIL. Lei complementar nº 140 de 8 de dezembro de 2011. Cooperação entre união, estados, distritos e municípios nas ações de proteção as paisagens naturais, proteção ao meio ambiente, combate a poluição e preservação das florestas da fauna e da flora. 2011.

BRASIL. Lei Federal nº 9.433 de 8 de Janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Recursos Hídricos. 1997.

BRASIL. Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Estabelece diretrizes gerais para política urbana (Estatuto das Cidades). 2001.

BRASIL. Lei Federal 4771 de 15 de setembro de 1965, Institui o código florestal.

BRASIL. Lei Federal 7803 de 18 de julho de 1989, altera a redação do código florestal de 1965.

BRASIL. Medida Provisória nº 2.166-67 de 24 de agosto de 2001, altera a lei 4.771 de 1965.

CÂMARA, G.; et al. SPRING: Integrating remote sensing and GIS by object-oriented data modelling. Computers & Graphics, v. 20, n. 3, p.395- 403, 1996.

CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução nº 369 de 28 de março de 2006. Dispõe sobre os casos excepcionais de utilidade pública, interesse social ou baixo impacto ambiental que possibilitam a intervenção ou supressão da vegetação nas APP’s. 2006.

CONAMA, Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução 001: Definições, responsabilidades, critérios básicos e diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impactos Ambientais. 1986.

FERNANDES, F. M. B. Considerações Metodológicas sobre a Técnica da Observação Participante. In MATTOS, R. A.; BAPTISTA, T. W. F. Caminhos para análise das políticas de saúde, 2011. P. 262-274. Online: disponível em www.ims.uerj.br/ccaps.

GORSKI, M. C. B. Rios e Cidades: Ruptura e reconciliação. Editora SENAC São Paulo. São Paulo SP. 2010. p. 300.

IBGE CIDADES. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. 2010. Disponibiliza informações sobre municípios brasileiros. Disponível em: https://censo2010.ibge.gov.br. Acesso em: 11 de novembro de 2019.

MACHADO-MG. Lei complementar nº 002 de 10 de outubro de 2006. Institui o Plano Diretor do município de Machado e dá outras providencias. 2006.

MINAS GERAIS. Lei 13.373 de 30 de novembro de 1999. Cria a APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado.

MINAS GERAIS. Lei Estadual 20.922 de 16 de outubro de 2013. Institui a lei florestal do Estado de Minas Gerais.

MINAS GERAIS. Lei Estadual 13.199 de 29 de janeiro de 1999. Dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos e dá outras providencias.

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS. Diagnóstico Geoambiental da APA da Bacia Hidrográfica do Rio Machado. Vl. 1. Alfenas. 2019.

MACHADO, C. E. Reserva Legal: evolução histórica. 2019. Disponível em: https// direitoambiental.com. acessado em 03/03/2021.

RUSCHEL, R. S.; DEMANBORO, A. C. Serviços Ecossistêmicos Urbanos: Fixação de Carbono nas Áreas de Preservação Permanente de Campinas – SP. Revista Ambiente e Sociedade, v. 23, São Paulo. 2020.

SANTOS, A. S. S. Diretrizes para implantação de sistemas de infraestrutura verde em meio urbano: estudo de caso da cidade de Ribeirão Preto – SP. 2014. 192 f. Dissertação de Mestrado em Engenharia Urbana. Universidade Federal de São Carlos, São Carlos, 2014.

Ministério do Meio Ambiente – MMA. Áreas de Preservação Permanente urbanas. 2016. Disponível em http://www.mma.gov.br/cidades-sustentáveis/áreas-verdes-urbanas. Acessado em 21/01/2021.

POÇO FUNDO. Lei complementar nº 32, de 19 de setembro de 2008. Institui o Plano Diretor de Desenvolvimento do Município de Poço Fundo.

Published

2022-12-15