Un análisis de la respuesta judicial en el escenario brasileño durante la pandemia de COVID-19
DOI:
10.46551/alt0602202408Palabras clave:
COVID-19, Poder Judicial, STF (Suprema Corte Federal), Constitucionalidad, Acciones constitucionalesResumen
Este artículo tiene como objetivo analizar la respuesta judicial en Brasil frente al contexto pandémico resultante de la emergencia de la COVID-19, destacando el papel del Poder Judicial, especialmente de la Suprema Corte, en la regulación y resolución de algunas cuestiones relacionadas con la crisis de salud pública. Inicialmente, contextualiza la gravedad de la pandemia y sus impactos en el sistema de salud brasileño, así como las diferentes estrategias adoptadas para abordar la enfermedad, ya sea a nivel nacional o regional. Posteriormente, enfatiza el papel del Poder Judicial, particularmente el STF, a través del juzgamiento de acciones constitucionales, en busca de resolver los conflictos surgidos y en intento de garantizar una respuesta efectiva al escenario pandémico. El artículo analiza algunas de las principales decisiones emitidas por la Suprema Corte y los tribunales inferiores, evaluando sus efectos en la sociedad y en otros poderes del gobierno durante el período de crisis, comprendiendo la necesidad de la intervención judicial como un medio para garantizar los derechos de los ciudadanos.
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