APP´s urbanas no município de Machado-MG entre os anos de 2008 e 2020: uma análise a luz da legislação e proposições visando o planejamento territorial

Résumé

O crescimento populacional representa um vetor de pressão sobre as áreas naturais. A fim de fomentar
o ordenamento territorial, a legislação ambiental se apresenta como instrumento de planejamento, fixando para
as margens dos rios as Área de Preservação Permanente (APP). Quando as APP’s urbanas estão inseridas numa
Unidade de Conservação, o conjunto de legislações e normas elaboradas para disciplinar o uso do solo, pode
gerar conflitos de interpretação e prejudicar o alcance dos objetivos para as quais foram criadas. Na presente
pesquisa, procurou-se compreender as leis que regem as APP’s hídricas e a conservação de remanescentes
florestais inseridos na APA do Rio Machado-MG. Com suporte na hermenêutica referente às legislações
vigentes, aplicou-se o estudo de caso de bacias hidrográficas que estão inseridas no município de Machado-MG,
inseridas na APA para compreender os impactos ambientais do crescimento urbano nas APP’s entre os anos de
2008 a 2020. A orientação dos arruamentos fora analisada com isso, concluiu-se que o conjunto de normas e
legislações associadas a atores de distintas esferas governamentais geram uma complexidade na sua
interpretação que prejudicam a eficácia da legislação na proteção das APP’s e que a orientação dos arruamentos
como estruturas físicas pode colaborar para garantir a proteção destas áreas no contexto urbano.