SEXISMO: CULPABILIDADE DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA E A FALTA DE AMPARO QUE AS LEVAM DA AGRESSÃO AO FEMINICÍDIO

Auteurs

  • Maria Eduarda Brandão Pinheiro Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE
  • Janaína Silveira Castro Bickel Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE e Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

DOI :

10.46551/alt0502202302

Mots-clés :

Direitos da mulher, Lei Maria da Penha, Feminicídio

Résumé

O presente artigo tem como objetivo relatar a historicidade e luta dos direitos femininos, no meio da dominação do patriarcado. Além de analisar a eficácia ou ineficácia das medidas protetivas de urgência da Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como Lei Maria da Penha, em conjunto com a Lei nº 13.104/2015 devido ao crescente aumento da violência que mulheres estão submetidas dentro do âmbito doméstico e familiar, sendo que muitas acabam se tornando vítimas fatais. E, analisar o modo como o Estado procede ou abstém para a garantia da dignidade humana da mulher e proteção dos seus direitos.

Téléchargements

Les données relatives au téléchargement ne sont pas encore disponibles.

Bibliographies de l'auteur

Maria Eduarda Brandão Pinheiro , Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE

Acadêmica do Curso de Direito, das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE.

Janaína Silveira Castro Bickel, Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE e Universidade Estadual de Montes Claros - UNIMONTES

Professora e Orientadora do Curso de Direito, das Faculdades Integradas do Norte de Minas – FUNORTE e UNIMONTES

Références

BEAUVOIR, Simone. O segundo sexo. Vol. I. 4ª Ed. Trad. Sérgio Milliet. São Paulo: Difusão Europeia do Livro, 1970.

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. A condição feminina e a violência simbólica. 16. ed. Trad. Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2019.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. 2020. Disponível em http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 16 set. 2020.

BRASIL. Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em: 10 out. 2020.

BRASIL. Lei 13.104, de 9 de março de 2015. Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos. Disponível em < http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13104.htm>. Acesso em: 15 out. 2020.

BRASIL. Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Apelação Criminal nº 10024180692675001 MG, Relator: Doorgal Borges de Andrada, Data de Julgamento: 15/05/2019, Data de Publicação: 22/05/2019. Disponível em < https://tj-mg.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/711866666/apelacao-criminal-apr-10024180692675001-mg?ref=serp>. Acesso em 20 out. 2020.

CARNEIRO, Fabiana Daniele. O estado na garantia do cumprimento da medida protetiva de proibição do agressor de se aproximar da ofendida da Lei nº 11.340 de 7 de agosto de 2006. Apucarana: Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR, 2010.

CUNHA, Rogério Sanches. Código Penal para concursos: doutrina, jurisprudencia e questoes de concurso. 11. ed. Bahia: Juspodivm, 2018.

FOUREAUX, Rodrigo. A lei nº 13.827/19 e a aplicação de medidas protetivas de urgência pelas autoridades policiais. Canal Ciências Criminais. 2020. Disponivel em < https://canalcienciascriminais.jusbrasil.com.br/artigos/708679080/a-lei-13827-19-e-a-aplicacao-de-medidas-protetivas-de-urgencia-pelas-autoridades-policiais>. Acesso em: 21 out. 2020.

LEITÃO, Joaquim Leitão Júnior & OLIVEIRA, Marcel Gomes de. As implicações da nova Lein. 13.827/2019. Aplicação das medidas protetivas no âmbito da Lei Maria da Penha por delegado de policia ou por policiais. Conteúdo Jurídico, Brasília-DF. 2020. Disponível em <https://conteudojuridico.com.br/consulta/artigos/53100/as-implicacoes-da-nova-lei-no-13-827-2019-aplicacao-das-medidas-protetivas-no-ambito-da-lei-maria-da-penha-por-delegado-de-policia-ou-por-policiais>. Acesso em: 30 out. 2020.

MINEO, Francielen. Eficácia das medidas protetivas da Lei Maria da Penha: causas e soluções. Faculdade do Norte Novo de Apucarana – FACNOPAR. Apucarana, 2011.

NUCCI, Guilherme De Souza. Código Penal Comentado. 17. ed. Rev., atual e ampl. – Rio de Janeiro: Editora Forense, 2017.

VASCONCELOS, Claudivina Campos & RESENDE, Gisele Silva Lira de. Violência Doméstica: A Aplicabilidade e Eficácia das Medidas Protetivas como instrumento de prevenção e combate à reincidência na Comarca de Barra das Garças – MT. Revista do Departamento de Ciências Jurídicas e Sociais da UniJuí. Rio Grande do Sul, 2018.

Téléchargements

Publiée

2023-11-10