UMA ANÁLISE DA RESPOSTA JUDICIÁRIA NO CENÁRIO BRASILEIRO NA PANDEMIA DA COVID-19

Resumo

O presente artigo propõe-se a analisar a resposta judiciária, no Brasil, em face do contexto pandêmico resultante da emergência da COVID-19, destacando o papel do Poder Judiciário na regulamentação e resolução de algumas questões relacionadas à crise de saúde pública. Inicialmente, contextualiza-se a gravidade da pandemia e seus impactos no sistema de saúde brasileiro, bem como as diferentes abordagens adotadas no enfrentamento da doença, seja a nível nacional ou regional. Em seguida, destaca-se a atuação do Judiciário, tanto por meio da Suprema Corte quanto de instâncias ordinárias, através do julgamento de ações constitucionais, na busca por solucionar os conflitos advindos da necessidade de distanciamento social, restrições a cultos religiosos e a obrigatoriedade da vacina. O estudo objetiva mostrar como se deu o choque entre os três poderes e como foi necessário o Poder Judiciário assumir determinado protagonismo, através do ativismo judicial, para que os direitos fundamentais pudessem ser assegurados. Para isso, buscou-se utilizar-se de metodologia de pesquisa básica, descritiva e de método hipotético-dedutivo, visando,  ao final, demonstrar, por meio dos principais julgados proferidos, os efeitos da pandemia sobre os poderes federativos e concluir pela imprescindibilidade do Poder Judicial para a manutenção da democracia.