A gestão do sistema único de assistência social no município de campos dos Goytacazes: uma análise da proteção social especial a partir do contexto do CREAS II
The management of the single social assistance system in the municipality of Campos dos Goytacazes: an analysis of special social protection from the context of CREAS II
Palavras-chave:
Assistência Social, Gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), Território, descentralização político-administrativaResumo
O presente trabalho pretende, à luz dos marcos legais que regulam a Assistência Social ─ como a Constituição Federal de (1988); a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS/1993); a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004) e o Sistema Único de Assistência Social (SUAS/2005) –, conhecer como se estabelece no plano da realidade a nova dinâmica de gestão do SUAS, a fim de compreender os determinantes que orientam o processo de materialização do direito à política de proteção social especial. Trata-se, portanto, de uma reflexão crítica da Assistência, cujo ponto fulcral é a apreensão de sua implementação no município de Campos dos Goytacazes. Definiu-se como metodologia a pesquisa qualitativa fundamentada no referencial crítico-dialético, em que buscou a pesquisa bibliográfica e o uso de entrevista semiestruturada como ferramentas fundamentais na construção da pesquisa em tela.
Downloads
Referências
BRASIL. Constituição, 1988. Constituição; Republica Federativa do Brasil, 1988. Brasília, Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
______. Lei Orgânica da Assistência Social. Lei 8.742, de 07 de dezembro de 1993, publicada no DOU de 08 de dezembro de 1993, Brasília.
______. Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome. Política Nacional de Assistência Social, Resolução nº145, 15 de outubro de 2004, publicada no DOU de 28 de outubro de 2004, Brasília.
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, (2009).
______. Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Secretaria Nacional de Assistência Social. Política Nacional de Assistência Social – PNAS/2004 e Norma Operacional Básica – NOB-SUAS. Brasília: nov. 2005b.
COUTO, Berenice Rojas. O Sistema Único de Assistência Social: Uma Nova Forma de Gestão da Assistência Social. In: Concepção e Gestão da Proteção Social não Contributiva no Brasil, Brasília, julho de (2009). Disponível em http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/publicacao_eletronica/muse/cursoscapacitasuas/assets/o-suas_uma-nova-forma-de-gest%C3%A3o-da-assintencia-social_berenice_couto2.pdf. Acesso em: Nov. de 2016.
COUTO, Berenice Rojas; YAZBEK, Maria Carmelita; SILVA, Maria Ozanira da Silva; RAICHELIS, Raquel. O Sistema Único de Assistência Social no Brasil: uma realidade em movimento. São Paulo: Cortez, 2012.
JUNQUEIRA, L.A. P. & INOJOSA, R. M. Desenvolvimento Social e Intersetorialidade: Cidade Solidária, São Paulo, FUNDAP (mimeo), 1997.
MOTA, Ana Elizabete. O Mito da Assistência Social: ensaios sobre Estados, política e sociedade. São Paulo: Cortez, 2010.
PEREIRA, Potyara A. Pereira. Sobre a Política de Assistência Social no Brasil. Disponível em http://blogs.al.ce.gov.br/unipace/files/2011/12/08-Sobre-a-politica-de-assistencia-social-no-Brasil.pdf. Acesso em: março de 2016.
PASTORINI, Alejandra. A categoria “questão social em debate”. Questões da nossa época. São Paulo: Cortez, 2004.
PASTOR, Márcia. A Democratização da Gestão da Política de Assistência Social: fragmentos de um estudo. Disponível em http://www.scielo.br/pdf/rk/v10n2/a10v10n2.pdf. Acesso em: Nov. de 2016.
PLANO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2014/2017. Campos dos Goytacazes/RJ.
SPOSATI, Aldaiza. Desafios para fazer avançar a política de assistência social no Brasil. Serviço Social & Sociedade, São Paulo, Cortez, v. 22, n. 68, p. 5-16, nov. 2001.
STEIN, Rosa Helena. A descentralização político-administrativa na Assistência Social. In. Serviço Social & Sociedade, n. 59. São Paulo: Cortez, 1999.
SHONS, Selma Maria. Assistência Social entre a ordem e a “des-ordem”: mistificação dos direitos sociais e de cidadania. São Paulo: Cortez, 2003.
SILVA, Marta Borba. Assistência Social e seus Usuários: entre a rebeldia e o conformismo. São Paulo: Cortez, 2014.
SANTOS, Milton. O espaço do cidadão. São Paulo: Edusp, 2007.
YAZBEK, Maria Carmelita. Classes subalternas e assistência social. São Paulo: Cortez, 2015.