Transformações do papel do Estado no desenvolvimento regional brasileiro
DOI:
10.46551/issn.2527-2551v19n220-242Palavras-chave:
Estado, Desenvolvimento Regional, Região Nordeste, Guerra FiscalResumo
A desigualdade regional no Brasil, desde o período colonial, torna-se uma preocupação política na segunda metade dos anos de 1960. Assim, este trabalho tem como objetivo analisar teoricamente a atuação do Estado nas políticas de desenvolvimento regional, mencionando a guerra fiscal como uma atuação das unidades federativas, mais intensificada com a abertura comercial, nas últimas décadas, dando maior ênfase à região Nordeste e aos anos 1990. O estudo pauta-se em pesquisa bibliográfica, fazendo uso dos métodos exploratório e explicativo. Em seus resultados constata-se que a guerra fiscal, inserida numa conjuntura neoliberal intensificada nos anos de 1980, sob a égide da ‘voz do desenvolvimento’, evoca a questão regional no Brasil, porém acentuou as desigualdades no país. Sob o argumento falso da guerra fiscal como um mecanismo de desenvolvimento econômico, verifica-se uma desconcentração industrial. Conclui-se que se devem buscar condições mais adequadas que mitiguem as disparidades regionais e sociais, não através da guerra fiscal que se mostrou ineficaz, mas de políticas que expressem o enfrentamento às questões regionais, sociais, políticas, econômicas e que visem às potencialidades regionais e locais.
Downloads
Referências
ARAUJO, T. B. de. Pensando o futuro das Políticas de Desenvolvimento Territorial no Brasil. In: FAVARETO, A. et al. Políticas de Desenvolvimento Territorial Rural no Brasil: avanços e desafios. Brasília: IICA, 2010.
______. Nordeste, Nordestes: Que Nordeste? Fundação Joaquim Nabuco, 2000.
______. Por uma Política Nacional de Desenvolvimento Regional. Revista Econ. Do Nordeste, BNB, Fortaleza, v. 30, nº 2, 1999.
BENKO, G.; LIPIETZ, A. As Regiões Ganhadoras. Distritos e Redes: os novos paradigmas da Geografia Econômica. Oeiras: Celta Editora, 1994.
BERCOVICI, G. Desigualdades regionais, Estado e Constituição. São Paulo: Max Limonad, 2003.
BOBBIO, N.; MATTEUCCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. V. 1. Brasília: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa oficial do Estado de São Paulo, 2000.
BRANDÃO, C. A. A dimensão espacial do subdesenvolvimento: uma agenda para os estudos urbanos e regionais. 200 p. Tese (Livre Docência) - Instituto de Economia, Unicamp, São Paulo, 2004.
BRANDÃO JUNIOR, S. C. Federalismo e ICMS: estados-membros em guerra fiscal. 193 p. Dissertação (Mestrado em Direito Tributário) Faculdade de Direito, USP, São Paulo, 2013.
BRESSER-PEREIRA, L. C. Democracia, estado social e reforma gerencial. Revista de Administração de Empresas, v. 50, n. 1, p. 112-116, 2010.
BRITO, A. F.; BONELLI, R. Políticas industriais descentralizadas: as experiências europeias e as iniciativas subnacionais no Brasil. In: Planejamento e Políticas Públicas, v. 1, nº 1, Brasília, 1997.
CANO, W. Desconcentração produtiva regional no Brasil: 1970-2010. 3º ed. São Paulo: Editora Unesp, 2008.
______. Ensaios sobre a formação regional econômica do Brasil. Campinas: Editora da Unicamp, 2002.
______. Raízes da Concentração Industrial em São Paulo. 4ª ed. São Paulo: Ed. UNICAMP, 1998.
______. Desequilíbrios Regionais e Concentração Industrial no Brasil: 1930-1970. São Paulo: Global Editora, 1985.
CARDOZO, S. A. Guerra fiscal no Brasil e alterações das estruturas produtivas estaduais desde os anos 1990. 330 p. Tese (Doutorado em Desenvolvimento Econômico) - Universidade Estadual de Campinas, Campinas, 2010.
CARVALHO, R. I. Nordeste: a força da diferença. As dificuldades na cooperação entre os governos estaduais no contexto federativo da Constituição de 1988. Tese (Doutorado em Ciência Política) – Instituto Universitário de Pesquisas do Rio de Janeiro, Universidade Cândido Mendes, Rio de Janeiro, 2001.
CAVALCANTI FILHO, P. F. O Nordeste na encruzilhada do desenvolvimento: a necessidade de constituição de um sistema regional de inovação. In: MONTEIRO NETO, A.; CASTRO, C. N. DE; BRANDÃO, C. A. (org.). Desenvolvimento regional no Brasil: políticas, estratégias e perspectivas. Rio de Janeiro: IPEA, 2017.
COLOMBO, L. A. Guerra fiscal na federação brasileira: a contribuição das abordagens da sociologia econômica. Revista Sociedade e Estado, v. 32, nº 2, 2017.
DINIZ, C. C. A questão regional e as políticas governamentais no Brasil. Texto para discussão, nº 159, 2001.
DINIZ, E. Globalização, reformas econômicas e elites empresariais. Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2000.
DULCI, O. S. Guerra fiscal, desenvolvimento desigual e relações federativas no Brasil. Revista de Sociologia e Política, nº 18, p. 95-107, 2002.
DUQUE, J. G. O Nordeste e as lavouras xerófilas. 4ª ed. Fortaleza: Banco do Nordeste do Brasil, 2004.
ELALI, A. O federalismo fiscal brasileiro e o sistema tributário nacional. São Paulo: MP editora, 2004.
FALCÓN, M. L. de O. Estado e planejamento regional: perspectivas e entraves ao desenvolvimento do Nordeste. In: GUIMARÃES, P. F. (Org.). Um olhar territorial para o desenvolvimento: Nordeste. Rio de Janeiro: BNDES, 2014.
FERNANDES, A. E. da S.; WANDERLEI, N. L. A questão da guerra fiscal: uma breve resenha. Revista de Informação Legislativa, p. 5, 2000.
FERREIRA, S. G. Guerra fiscal: competição tributária ou corrida ao fundo do tacho? INFORME SF, nº 4, 2000.
FURTADO, C. A operação Nordeste. In: FURTADO, C. O Nordeste e a saga da Sudene. Rio de Janeiro: Contraponto, 2009.
GALA, P. A teoria institucional de Douglass North. Revista de Economia Política, v. 23, n. 2, p. 89-105, 2003.
GIDDENS, A. Sociologia. Tradução de Sandra Regina Netz. 4ª ed. Porto Alegre: Artmed, 2004.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 6ª ed. São Paulo: Atlas, 2008.
GUERATO, D. A. C. Reflexões da guerra fiscal no brasil. In: VI Seminário internacional sobre desenvolvimento regional. Crises do Capitalismo, Estado e Desenvolvimento Regional, Santa Cruz do Sul/RS, 2013.
HIRSCHMAN, A., Transmissão Inter-regional do Crescimento Econômico. In: SCHWARTZMAN, S. (Org.). Economia Regional - textos escolhidos. Belo Horizonte, CEDEPLAR, 1977.
LEITE, U. B. Política Nacional de Desenvolvimento Regional: experiência recente da política regional no Brasil. Reunión de expertos sobre: “Población Territorio y Desarrollo Sostenible”, Comisión Económica para América Latina y el Caribe (CEPAL), 2011.
LEMGRUBER, A. A competição tributária em economias federativas: aspectos teóricos, constatações empíricas e uma análise do caso brasileiro. 89 p. Dissertação (Mestrado em Economia) – Instituto de Economia, UnB, Brasília, 1999.
LEMOS, M. B. Desenvolvimento econômico e regionalização. In: DINIZ, C. C.; CROCCO, M. A. (Org.) Economia Regional e Urbana. Belo Horizonte. Ed. UFMG, 2006.
LIMA, A. C. da C.; LIMA, J. P. R. Programas de desenvolvimento local na região Nordeste do Brasil: uma avaliação preliminar da “guerra fiscal”. Economia e Sociedade, v. 19, nº 3 (40), p. 557-588, 2010.
MACEDO, F. C. de; ANGELIS, A. de. Guerra Fiscal dos Portos e desenvolvimento regional no Brasil. Redes - Revista do Desenvolvimento Regional, v. 18, nº 1, p. 185- 212, 2013.
MONASTERIO, L.; CAVALCANTE, L. R. Fundamentos do pensamento econômico regional. In: CRUZ, B. de O. et al. (org.). Economia regional e urbana: teorias e métodos com ênfase no Brasil. Brasília: IPEA, 2011.
MOREIRA, R. A formação espacial brasileira: contribuição crítica aos fundamentos espaciais da geografia do Brasil. 2ª ed. Rio de Janeiro: Consequência, 2014.
MYRDAL, G. Teoria econômica e regiões subdesenvolvidas. 3ª ed., Rio de Janeiro: Saga, 1972.
NASCIMENTO, S. P. do. Guerra fiscal: uma avaliação com base no PIB, nas receitas de ICMS e na geração de empregos, comparando Estados participantes e não participantes. 162 p. Tese (Doutorado em Economia Aplicada) – Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, USP, São Paulo, 2008.
OATES, W.; SCHWAB, R. Economic competition among jurisdictions: efficiency enhancing or distortion inducing? Journal of Public Economics, 35: 333-354, 1988.
OLIVEIRA, F. Noiva da revolução; Elegia para uma re(li)gião: Sudene, Nordeste. Planejamento e conflito de classes. São Paulo: Boitempo, 2008.
PEREIRA, W. E. N. O desenvolvimento econômico e a redução das desigualdades regionais enquanto princípios constitucionais desrespeitados por políticas incentivadoras da guerra fiscal, Monografia (Bacharel em Direito) – Centro de Ciências Sociais Aplicadas, Universidade Federal do Rio Grande do Norte, 2018.
______. Reestruturação econômica no nordeste brasileiro. Revista de Economia Regional, Urbana e do Trabalho, v. 04, p. 59-66, 2015.
______. Notas sobre a Intervenção do Estado Capitalista no Espaço Urbano. Interface, v. 10, nº 1, 2013.
______. Do Estado Liberal ao Neoliberal. Interface, v. 1, nº 1, 2004.
PERROUX, F. O Conceito de Polos de Crescimento. In: SCHWARTZMAN, S. (Org.). Economia Regional - textos escolhidos. Belo Horizonte, CEDEPLAR, 1977.
PORTUGAL, R.; SILVA, S. A. de. História das políticas regionais no Brasil. Brasília: IPEA, 2020.
RODRIGUES, O. O estruturalismo latino-americano. Tradução Maria Alzira Brum Lemos. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009.
TIEBOUT, C. A pure theory of local government expenditures. Journal of Political Economy, nº 60, p. 415-424, 1956.
VARSANO, R. A guerra fiscal do ICMS: quem ganha e quem perde? Texto para discussão, nº. 500, IPEA, Rio de Janeiro, 1998.
WELLS JUNIOR, L. T.; ALLEN, N. J. Tax holidays to attract foreign direct investments – lessons from two experiments. In: WELLS JUNIOR et al. Using tax incentives to compete for foreign investment. Are they worth the costs? Washington, DC: World Bank, 2001.