A evolução do recorte de cor ou raça como indicador de políticas públicas no Brasil: visibilização e invisibilização da população negra brasileira

Resumo

A desigualdade racial é uma característica de longa data e ainda estruturalmente nociva na sociedade brasileira, impactando a qualidade de vida de sua população. Assim como dados demográficos, como os produzidos através dos censos nacionais, são importantes para orientar políticas públicas para o bem-estar da população em geral, o recorte por cor ou raça desses dados é fundamental para a produção de indicadores étnico-raciais, adequados para focalizar políticas públicas de promoção da igualdade racial. O presente artigo buscou investigar a evolução histórica do recorte cor ou raça na produção de indicadores de política pública no Brasil. Para além da afirmação relativamente recente do Estado brasileiro quanto à importância da produção de dados étnico-raciais, abordou-se o histórico secular de produção desses dados através dos censos nacionais, constatando a existência de um padrão pendular de visibilização (limitada, relativizada e instrumental) e invisibilização da população negra brasileira. Dinâmica ainda observável em políticas públicas recentes, como a obrigatoriedade de coleta de dados administrativos por recorte de cor ou raça no âmbito do SUS, imposta pela Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, de 2009; e a decisão pela não aplicação dessas informações na priorização da vacinação contra a COVID-19.