Reserva de vagas para negras e negros no Serviço Público: uma análise do processo implementado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM)

Autores

DOI:

10.46551/issn.2527-2551v20n1p.198-221

Palavras-chave:

Raça; Reserva de vagas; Comissões; Heteroidentificação; Ações Afirmativas.

Resumo

O artigo aborda as comissões de verificação da condição étnico-racial dos concursos públicos na Universidade Federal de Santa Maria. Os procedimentos metodológicos.  E incluem a análise da Lei 12.990/2014 (reserva de vagas de 20% em concursos públicos para /negras e negros), da Portaria Normativa Nº 4, de 2018 (normatiza as Comissões de Heteroidentificação) e a formação da Comissão de Verificação. São analisados dados dos editais de concursos para docentes e técnico-administrativos de 2016 a 2019, com a respectiva nomeação de negros/negras. Em termos teóricos, o artigo se encontra sustentado nas perspectivas de Rawls (1997; 2011), Fraser (2001) e Young (2006), sobre reconhecimento, justiça, políticas afirmativas e reparatórias; e Piovesan (2008), Haas e Linhares (2012), Silva e Silva (2014) e Mello e Resende (2019), acerca da baixa presença de negras e negros no serviço público federal. Os dados indicam que, no período analisado, envolvendo editais para provimento de vagas ao magistério (três no ensino superior e um na educação básica), foram nomeados 4 docentes negros e negras e, dos editais dos TAE’s, 47 profissionais de nível médio e superior. A publicação de editais conjuntos e os procedimentos da Comissão, com contribuições na formulação dos editais, criaram condições para o cumprimento da reserva de 20% das vagas.

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Biografia do Autor

Ana Lúcia Aguiar Melo, Universidade Federal de Santa Maria

Administradora aposentada da Universidade Federal de Santa Maria. Doutora em Ciência Política na Universidade Federal do Rio Grande do Sul e Pós-doutora em Sociologia e Ciência Política pela Universidade Federal de Santa Catarina. Professora Voluntária da Universidade Federal de Santa Maria, Brasil.

Cleber Ori Cuti Martins, Universidade Federal de Santa Maria

Professor de Ciência Política na Universidade Federal de Santa Maria, Brasil. Pesquisador do Núcleo de Pesquisa e Estudos em Ciência Política (NPCP-UFSM). Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Brasil.

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Publicado

2023-05-12

Como Citar

Aguiar Melo, A. L., & Cuti Martins, C. O. (2023). Reserva de vagas para negras e negros no Serviço Público: uma análise do processo implementado na Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). Argumentos - Revista Do Departamento De Ciências Sociais Da Unimontes, 20(1), 198–221. https://doi.org/10.46551/issn.2527-2551v20n1p.198-221

Edição

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Artigos