Estado e meio ambiente: como concretizar um estado de direito ambiental?
State and environment: how to achieve a state of environmental law?
Keywords:
Estado. Meio ambiente. Estado de Direito Ambiental. Políticas Públicas. Políticas Públicas Ambientais.Abstract
This article aims to understand the concept of the State of Environmental Law and discuss about its implementation, suggesting ways for it to become reality. Prior to this, the State's role in the environment was brought back before and after the 1988 Constitution until the concept of the State of Environmental Law was reached. It was noticed that, after decades of omission in relation to the environment, the State is rehearsing the first steps towards a state considered environmental, but it is also perceived that the challenge is great, but the actions to achieve it are not, only require changes in habits of citizens and rulers and, therefore, demand access to information, collective awareness and public participation.
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References
BECK, U. Sociedade de risco: rumo a uma outra modernidade. 2. ed. São Paulo: 34, 2011.
BENJAMIN, A. H. Constitucionalização do ambiente e ecologização da constituição brasileira. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010.
BERTÉ, R. Gestão socioambiental no Brasil: uma análise ecocêntrica. Curitiba: Intersaberes, 2013.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1967, de 24 de janeiro de 1967. Brasília, 1967. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/CCivil_03/Constituicao/Constituicao67.htm>. Acesso em: 10 ago. 2018.
BRASIL. Lei 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasil, 1981. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm.>. Acesso em: 8 agos. 2018.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, de 05 de outubro de 1988. Brasília, 1988. Disponível em: <http://forumeja.org.br/sites/forumeja.org.br/files/constituicaofederal1988.pdf> . Acesso em: 14 set. 2017.
CANOTILHO, J. J. G. Estado de Direito. Lisboa: Fundação Mário Soares, 1999.
CÂMARA, L. A.; OLIVEIRA, C. Breves impressões sobre a legitimidade da tutela penal do meio ambiente. In: GALLI, A. (Coord.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos. Curitiba: Juruá, 2011.
FIORILLO, C. A. P. Curso de direito ambiental brasileiro. 14. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
FREITAS, V. P. de. Direito administrativo e meio ambiente. 4. ed. Curitiba: Juruá, 2010.
GOHN, M. G. Empoderamento e participação da comunidade em políticas sociais. Saúde e Sociedade, v. 13, n. 2, p. 20-31, mai./agos. 2014. Disponível em: http://www.scielo.br/pdf/sausoc/v13n2/03.pdf. Acesso em: 27 out. 2018.
LEITE, J. R. M.. Sociedade de risco e Estado. In: CANOTILHO, J. J. G.; LEITE, J. R. M. (Orgs.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 3. ed. rev. São Paulo: Saraiva, 2010.
MANZANO, J. J. El fundamento constitucional de los derechos de participación em materia de medio ambiente y su desarrollo em la ley 27/2006. In: SOLÉ, A. (Org.). Acesso a la información, participación pública y acceso a la justicia em materia de medio ambiente: diez años del Convenio de Aahus. Barcelona: Ed. Atelier, 2008.
MELO, M. P. Desenvolvimento sustentável: das Declarações internacionais à planificação estratégica e governance local. In: WOLKMER, M. de F. S.; MELO, M. P. Crise ambiental, direitos à agua e sustentabilidade: visões multidisciplinares. Caxias do Sul, RS: Educs, 2012. Disponível em: <https://www.ucs.br/site/midia/arquivos/CRISE_AMBIENTAL_EDUCS_E_BOOK.pdf>. Acesso em: 07 ago. 2018.
MELO, M. P. Desenvolvimento sustentável: das declarações internacionais à governance local. Revista Internacional de Direito Ambiental, ano v, n. 15, set./dez. 2016. Caxias do Sul, RS: Plenum, 2016.
MURO JR., A. Aspectos legais da poluição do ar. Revista Internacional de Direito Ambiental, ano v, n. 15, set./dez. 2016. Caxias do Sul, RS: Plenum, 2016.
NUNES JÚNIOR, A. T. O Estado ambiental de Direito. Revista Jus Navigandi, Teresina, ano 10, n. 589, 17fev. 2005. Disponível em: <https://jus.com.br/artigos/6340>. Acesso em: 9 ago. 2018.
O’DONNELL, G. Democracia, agência e estado: teoria com intenção comparativa. São Paulo: Paz e Terra, 2011.
PACHECO, C. G. As desventuras de um Estado de Direito Ambiental. Revista de Informação Legislativa, ano 52, n. 205, p. 297-317, jan./fev. 2015. Disponível em: <https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/52/205/ril_v52_n205_p297.pdf>. Acesso em: 13 nov. 2019.
PIOVESAN, F; FACHIN, M. G. Direitos humanos e meio ambiente. In: In: GALLI, Alessandra (Coord.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos. Curitiba: Juruá, 2011.
PUREZA, J. M.; FRADE, C. Direito do ambiente. Coimbra: Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, 1998.
RODRIGUES, J. E; FERNANDES, V.; PHILIPPI JR., A. Política e gestão ambiental no Brasil. In: GALLI, A. (Coord.). Direito socioambiental: homenagem a Vladimir Passos. Curitiba: Juruá, 2011.
SACCOL, A. P. A concepção de Estado no pensamento de Durkheim: Lições de sociologia. Revista Eletrônica dos Pós Graduandos em Sociologia Política da UFSC, v. 8, n. 1, jan./ jul., 2012. Disponível em: <https://periodicos.ufsc.br/index.php/emtese/article/viewFile/18065023.2012v9n1p96/23490>. Acesso em: 9 ago. 2018.
SANTOS, B. S. S.; AVRITZER, L. Para ampliar o cânone democrático. In: SANTOS, Boaventura de Souza Santos (org.). Democratizar a democracia: os caminhos da democracia participativa. 4. ed. Civilização Brasileira, 2009.
SARLET, I. W.; FENSTERSEIFER, T. Estado socioambiental e mínimo existencial (ecológico?): algumas aproximações. In: SARLET, I. W. (org.). Estado socioambiental e direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010.
SCHIERA, P. Estado Moderno. In: BOBBIO, N.; MATTEUCI, N.; PASQUINO, G. Dicionário de política. v. 1. 11. ed. Brasília, DF: UnB, 1998.
SIRVINSKAS, L. P. Manual de direito ambiental. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.
SILVA, J. A. Direito ambiental constitucional. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1998.
WEBER, M. Economia e sociedade: fundamentos da sociologia compreensiva. v. 1. Brasília, DF: Editora Universidade de Brasília: São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo, 1999.