Deliberação habermasiana e efetividade na construção da regulação brasileira

Habermasian deliberation and effectiveness in construction of brazilian regulation

Autores/as

  • Elisiane Carra Tunes Universidade Federal do Sergipe
  • Antônio Carlos dos Santos Universidade Federal do Sergipe

Palabras clave:

Deliberação; Esfera pública; Políticas públicas ambientais brasileiras.

Resumen

Desde a promulgação da Carta Magna de 1988 no Brasil houve uma proliferação de formas e instâncias de participação: lugares de encontro, discussão e deliberação entre sociedade e estado. É fundamental celebrar os avanços que a criação dessa institucionalidade representa. Porém, garantir canais formais de participação e deliberação não significa, por si só, que esta se dê de forma igualitária, generalizada e eficaz. A principal indagação está relacionada à capacidade dessa participação traduzir-se em uma efetiva democratização nos procedimentos de gestão dos assuntos públicos contribuindo, dessa maneira, para o aperfeiçoamento de políticas públicas. Dessa maneira, examina-se, neste artigo, os conceitos de deliberação e esfera pública sob a perspectiva da teoria de Habermas e seus comentadores, bem como analisa-se de que forma o debate pode ser utilizado para a construção coletiva de uma política pública. Sua parte final trata da efetividade deliberativa, ao tempo em que se pretende analisar o nível de aceitação das contribuições apresentadas pela sociedade para elaboração ou modificação de políticas públicas, sobretudo as políticas ambientais brasileiras.

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Biografía del autor/a

Elisiane Carra Tunes, Universidade Federal do Sergipe

Mestrado em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS). Doutorado em andamento em Desenvolvimento e Meio Ambiente (UFS).

Antônio Carlos dos Santos, Universidade Federal do Sergipe

Graduação em Filosofia (UFS). Mestrado em Filosofia (USP). Doutorado em Filosofia (USP). Professor do Departamento de Filosofia (UFS).

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Publicado

2018-06-21

Cómo citar

Carra Tunes, E., & Carlos dos Santos, A. (2018). Deliberação habermasiana e efetividade na construção da regulação brasileira: Habermasian deliberation and effectiveness in construction of brazilian regulation. Argumentos - Revista Do Departamento De Ciências Sociais Da Unimontes, 15(1), 314–340. Recuperado a partir de https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/argumentos/article/view/1105

Número

Sección

Artigos