Governança dos comuns e conflitos na gestão da bacia do rio Itanhém no extremo sul da Bahia

Governance of the commons and conflicts in the management of the Itanhém river basin in the extreme south of Bahia

Resumo

O artigo analisa o Comitê das Bacias Hidrográficas dos rios Peruípe, Itanhém e Jucuruçu (CBHPIJ), localizado no extremo sul da Bahia, Brasil. O foco da investigação é compreender as razões pelas quais o referido Comitê, após sete anos da sua criação, em dezembro de 2012, não desenvolve as ações de gestão ambiental que garanta a preservação destes rios, em particular do rio Itanhém foco da pesquisa. O estudo segue o modelo de Análise de Desenvolvimento Institucional para Sistemas Sócioecológicos (IAD-SES Framework) construído por Ostrom (1990, 2009), que resulta em oito princípios de design representando um tipo ideal de análise das relações entre sociedade, economia e meio ambiente. Tal modelo permite comparar a realidade ao tipo ideal e, dessa forma, compreender as dificuldades enfrentadas pelo Comitê. Foram entrevistados 14 membros da gestão e 10 usuários de água. Os achados da pesquisa revelam que o Comitê carece do reconhecimento dos usuários; que todos precisam conhecer seus limites e condições biofísicas necessitam fazer valer com equidade as regras, e respeitar a heterogeneidade da comunidade envolvida conforme suas diversas narrativas.