Vozes divergentes: defensores e críticos das políticas de assistência farmacêutica durante a ditadura civil-militar (1964-1974)

Divergent voices: defenders and critics of pharmaceutical care policies during the civil-military dictatorship (1964-1974)

Resumo

O artigo analisa a origem das primeiras políticas de assistência farmacêutica criadas no Brasil a partir da ditadura civil-militar. Avalia as ações tomadas pelos governos de Costa e Silva e Médici para enfrentar a inflação dos preços de matérias-primas e produtos farmacêuticos, em um período marcado pela predominância da iniciativa privada em tais setores. A tese principal deste artigo é a de que a criação da Central de Medicamentos (CEME), em 1971, simbolizou o resgate, em nível federal, de uma política de produção de insumos e medicamentos realizada no Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) desde 1968, mas que foi encerrada em 1970 devido à oposição do setor privado. O estudo busca reconstruir o cenário de disputas entre Governo Federal e a Associação Brasileira da Indústria Farmacêutica (ABIF), principal representante das indústrias farmacêuticas no período, utilizando um conjunto de declarações e entrevistas inéditas do presidente do INPS, de membros da Comissão Diretora da CEME e de lideranças da ABIF. Analisadas a partir da metodologia gramsciana do Estado ampliado, as referidas fontes dão voz a alguns dos principais atores e representantes de frações de classe que participaram ou se opuseram à criação das primeiras políticas de assistência farmacêutica do Brasil.