Sexual violence against women: international trafficking for the purpose of sexual exploitation

Sexual violence against women: international trafficking for the purpose of sexual exploitation

Authors

Keywords:

History and Law, Organized Crime, Sexual Exploitation, Legislation, International Trafficking in Women

Abstract

International trafficking in women is one of the types that has an important source of income for organized crime. The crime exposed is carried out by entifactors who generally seek and identify the weakest points of a society, where socioeconomic problems become visible so that they can find, more simply, their victims, attracted to the promise to earn "easy" money. The aim of this study is to study international trafficking for the purpose of sexual exploitation as violence against women in Brazil. The methodology consists of using the deductive method for the development of this research, starting from an overview of the theme, so that this reasoning considers the principles indisputable to reach conclusions in a purely formal way. The technical procedure for execution is bibliographic research, the use of legal doctrines, jurisprudence, legislation, internet sites and scientific articles. The study was configured in a qualitative approach.

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Author Biographies

Filomena Luciene Cordeiro Reis, State University of Montes Claros

PhD in History from the Federal University of Uberlândia (2013). Professor at the History Department at Unimontes and Law at the Integrated Colleges of Northern Minas - Funorte. E-mail: filomena.joao.reis1996@gmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-003-2175-8390.

Evely Caroline Sousa Nascimento, Integrated Colleges of Northern Minas - Funorte

Graduated in Law at Faculdades Integradas do Norte de Minas - Funorte. Email: evelycaroline@hotmail.com. ORCID: https://orcid.org/0000-0002-1383-195X.

References

AHMED, Marcelo; PORTO, Henrique. Mulher que inspirou Morena de 'Salve Jorge' conta o drama no exterior. Disponível em: <http://g1.globo.com/rio-de-janeiro/noticia/2013/02/mulher-que-inspirou-morena-de-salve-jorge-conta-o-drama-no-exterior.html>. Acesso em: 22 out. 2018.

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTAIDO DE MINAS GERAIS. Pesquisas destacam tráfico e exploração sexual em Minas Gerais. Disponivel em: <https://al-mg.jusbrasil.com.br/noticias/1988287/pesquisas-destacam-trafico-e-exploracao-sexual-em-minas-gerais> acesso em: 29 out. 2018.

CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE BELO HORIZONTE. Atuação Social. CDL Belo Horizonte. 2018. Disponível em: <http://www.cdlbh.com.br/portal/2835/Noticias_CDL_BH/Trafico_de_Pessoas_em_Minas_Gerais>. Acesso em: 29 out. 2018.

BRASIL. Lei n° 12.015 de 7 de agosto de 2009. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 7 de ago. de 2009. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2009/Lei/L12015.htm#art2>. Acesso em: 20 set. 2018.

BRASIL. Lei n° 13.344 de 6 de outubro de 2016. In: Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 6 de out. de 2016 Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2016/lei/L13344.htm>. Acesso em: 20 set. 2018.

BRASIL. Tráfico de pessoas: uma abordagem para os direitos humanos/ Secretaria Nacional de Justiça, Departamento de Justiça, Classificação, Títulos e Qualificação; organização de Fernanda Alves dos Anjos... [et al.]. – 1.ed. Brasília: Ministério da Justiça, 2013. Disponível em:<http://www.justica.gov.br/sua-protecao/trafico-de-pessoas/publicacoes/anexos/cartilha_traficodepessoas_uma_abordadem_direitos_humanos.pdf>Acesso em: 26 out. 2018

BRASIL. Apelação Criminal TRF-1 - ACR: 6706 MG 0006706-28.2010.4.01.3801 Disponível em: <https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/23100584/apelacao-criminal-acr-6706-mg-0006706-2820104013801-trf1?ref=topic_feed>. Acesso em: 02 nov. 2018.

BRASIL. Apelação Criminal. TRF-1 - ACR: 163054620094013600 Disponível em: <https://trf-1.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/164687163/apelacao-criminal-acr-163054620094013600>. Acesso em: 02 nov. 2018.

FAUSTO, Bóris. História do Brasil. São Paulo: Editora Universidade do Estado de São Paulo, 2001.

IGNACIO, Julia. Tráfico de pessoas: como é feito no Brasil e no mundo?. Disponível em: <https://www.politize.com.br/trafico-de-pessoas-no-brasil-e-no-mundo/> Acesso em: 12 out. 2018.

JESUS, Damasio. Tráfico Internacional de Mulheres e Crianças. – Brasil. Rio de Janeiro: Saraiva, 2003.

JUSTO, Marcelo. As cinco atividades do crime organizado que rendem mais dinheiro no mundo. Disponivel em: <https://www.bbc.com/portuguese/noticias/2016/04/160331_atividades_crime_organizado_fn> Acesso em: 10 out. 2018.

MORAIS, Rachel. Especial OF: brasileiras estão entre as maiores vítimas do tráfico de mulheres (Observatório Feminino – 23/09/2014). Disponível em: <http://www.compromissoeatitude.org.br/especial-of-brasileiras-estao-entre-as-maiores-vitimas-do-trafico-de-mulheres-observatorio-feminino-23092014/>. Acesso em: 30 out. 2018

PORTAL de pesquisas temáticas e educacionais. Disponível em: <http://www.suapesquisa.com/historiadobrasil/escravidao.htm>. Acesso em: 24 ago. 2018.

REDAÇÃO. Brasileiras entre as maiores vítimas de tráfico de pessoas na Europa. Disponível em:<http://consciencia.net/brasileiras-entre-as-maiores-vitimas-de-trafico-de-pessoas-na-europa/>. Acesso em: 29 out. 2018.

SILVA. Cristiane. Minas foi o segundo estado brasileiro em número de vítimas de tráfico de pessoas em 2013. Disponivel em: <https://www.em.com.br/app/noticia/gerais/2015/07/30/interna_gerais,673778/minas-foi-o-segundo-estado-brasileiro-em-numero-de-vitimas-de-trafico.shtml>. Acesso em: 29 out. 2018.

SIQUEIRA, Priscila. Tráfico de Pessoas, Comércio infamante num mundo globalizado. Brasília: Ministério da Justiça, 2013.

TORRES, Hédel de Andrade. Tráfico de mulheres – exploração sexual: liberdade à venda. Brasília: Rossini Corrêa, 2012.

VENSON, Anamaria Marcon; PEDRO, Joana Maria. Tráfico de pessoas: uma história do conceito. Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 33, nº 65, p. 61-83, 2013.

Published

2020-04-15

How to Cite

Luciene Cordeiro Reis, F., & Caroline Sousa Nascimento, E. (2020). Sexual violence against women: international trafficking for the purpose of sexual exploitation: Sexual violence against women: international trafficking for the purpose of sexual exploitation. Caminhos Da História, 22(2), 45–59. Retrieved from https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/caminhosdahistoria/article/view/2002

Issue

Section

Dossiê