- Conflicts between the egalitarian inheritance law and customary norms in Guarapiranga (MG) - 1715 to 1820
Conflicts between the egalitarian inheritance law and customary norms in Guarapiranga (MG) - 1715 to 1820
Keywords:
Herança, Sucessão, Normas costumeiras, Ascensão social, Preservação do patrimônioAbstract
This work aims to analyze the different strategies and methods used by elite families in the Guarapiranga region to maintain and perpetuate their material and immaterial goods. Through post-mortem inventories, matrimonial proceedings, letters from the Overseas Historical Archive and documents from the Torre do Tombo Archive, the research focused on analyzing a specific family that lived in the region, the Pinto Alves, in the period between 1715 a 1820, in order to examine the mechanisms of ascension and preservation of possessions over generations. Therefore, we observe the equal laws of inheritance and succession defined for both Portugal and Brazil and the customary laws employed by individuals and their families so that the goods, especially landholdings, are not dissipated over the generations by the division of the estate . Practices such as “fantastic sales”, the sale of meat and possessions to a single heir were some of the methods used to circumvent Portuguese laws that imposed equity equality among the heirs.
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