Notes on the 'skin color / citizenship' relationship in the Constitutions of Venezuela (1811) and Brazil (1824)
Notes on the 'skin color / citizenship' relationship in the Constitutions of Venezuela (1811) and Brazil (1824)
Keywords:
Constituição de 1811, Venezuela, Constituição de 1824, Brasil, Cor da Pele, CidadaniaAbstract
In this article we discuss about the first Imperial Constitution of Brazil, granted in 1824, when we focused especially on the revocation of the "blood stain" against individuals of color, since it started to consider as Brazilian citizens all free men born in Brazil, regardless of skin color. We will also analyze the first Federal Constitution of Venezuela, enacted in 1811, mainly the repeal of all laws that imposed civil degradation on a part of Venezuela's free population, called “pardos”, who now have citizens' rights. Thus, from the articles of the two Constitutions, we seek to analyze them with regard to the presence or absence of the skin color issue in their texts, and with regard to the extension of citizenship and the rights and duties of their citizens.
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