(Trans)formação do município de Confins e seu planejamento territorial

Resumo

O ordenamento e planejamento territorial dos municípios vêm sofrendo intensas e profundas mudanças, seja pela imposição das forças produtivas e do capital, ou ainda pela necessidade de se adotar novos arranjos territoriais que atendam determinadas necessidades e particularidades locais, trazendo na sua esteira transformações de ordem socioeconômicas e ambientais, levando a vários tipos de investimento em planejamento com abordagens diferenciadas. O último processo de planejamento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, qual seja, o Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDDI-RMBH, 2009/2011), e o seu respectivo Macrozoneamento (MZ-RMBH, 2014), apontaram para a evidenciação da ocorrência de alguns processos socioespaciais desencadeados a partir de ações governamentais estruturantes, como é o caso do município de Confins, que já alterou toda sua legislação específica para estabelecer que o perímetro urbano, tal como definido no Plano Diretor vigente (Lei Complementar nº 012/2009), corresponde à totalidade das divisas municipais. Transformou, pois, todas as áreas/zonas rurais em áreas/zonas urbanas ou de expansão urbana. Buscou-se com esse estudo entender em que medida esse processo realizado em Confins foi derivado de disputas entre os vários interesses implicados na formação e no planejamento da Metropolitana de Belo Horizonte. A justificativa do trabalho consistiu na importância de, por meio do estudo e análise dos efeitos desse processo de territorialização do município de Confins, jogar luz sobre o papel do Aeroporto (AITN), da pressão imposta pela implantação da Cidade Administrativa e do Vetor Norte, desembocando, em tese, na supressão dos espaços rurais, e, via de consequência, na produção dos correlatos espaços urbanos.