A contribuição da política ambiental brasileira na proteção das áreas de conservação urbanas
DOI:
10.46551/rc24482692202108Palavras-chave:
Unidades de Conservação, Política Ambiental, Sistema Nacional de Unidades de ConservaçãoResumo
Neste artigo é analisado o papel da política ambiental brasileira, em geral, e do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, em particular, com relação à sua contribuição ao desenvolvimento sustentável. O aumento das unidades de conservação criadas no Brasil, especialmente a partir dos anos 2000, poderia ser evidência da importância dada à proteção e conservação do meio ambiente no país. A política ambiental brasileira identifica no plano de manejo um instrumento essencial para a gestão, consolidação, conservação e desenvolvimento da unidade de conservação (UC). Porém através da pesquisa documental realizada foi constatada a ausência de planos de manejo na maioria das unidades de conservação. Além disso, há planos de manejo mal elaborados ou desatualizados que deixam de cumprir seu papel. Em síntese, estes resultados mostram como a legislação brasileira oferece instrumentos para uma boa governança, promotora do desenvolvimento sustentável das UCs. Mas na realidade a legislação carece de efetividade dada a ausência de um monitoramento sistemático da implementação e avaliação do manejo das UCs.
Downloads
Referências
ABRAHÃO, G. R; ASMUS, M. Sistema de governança em Unidades de Conservação. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [S.l.], v. 44, p.104-117, 28 fev. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/dma.v44i0.54962>.
BERNARDO, K. T. Avaliação da efetividade de esquemas de pagamento por serviços ambientais hídricos: proposta metodológica. 2016. 236 f. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental), Universidade de São Paulo, Escola de Engenharia de São Carlos/USP, 2016.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Painel Unidades de Conservação Brasileiras. 2020. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r= yJrIjoiMDNmZTA5Y2ItNmFkMy00Njk2LWI4YjYtZDJlNzFkOGM5NWQ4IiwidCI6IjJiMjY2ZmE5LTNmOTMtNGJiMS05ODMwLTYzNDY3NTJmMDNlNCIsImMiOjF9>. Acesso em: 11 julho 2020.
BRASIL. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em 10/07/2020.
CAMPINAS. Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Unidades de Conservação Ambiental. 2019. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php>. Acesso em: 25 ago. 2019.
CAMPINAS. Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Plano Municipal do Verde - Diagnóstico. 2015. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/vol-2-diagnostico.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2019.
DEBETIR, E. Gestão de unidades de conservação sob influência de áreas urbanas. Diagnóstico e estratégias de gestão na ilha de Santa Catarina – Brasil. 2006. 247 f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil), Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil/Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
DOUROJEANNI, M. J. Análise Crítica dos Planos de Manejo de Áreas Protegidas no Brasil. In: BAGER, A. (ed.) Áreas Protegidas: Conservação no Âmbito do Cone Sul. Pelotas: UCPEL, 2003.p. 1-20.
DRUMMOND, J. A.; FRANCO, J. L. A.; OLIVEIRA, D. Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil. In: GANEM, R. S. Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Câmara dos Deputados, Brasília, Edições Câmara, p. 341-385, 2010. . Acesso em: 21 de junho 2019.
GUTIÉRREZ, L. A. L. Unidades de Conservação e Inclusão Social: Do Dualismo Homem Natureza ao Caminho da Gestão Participativa na Estação Ecológica Carijós. 2008. 138 f. Dissertação (Mestrado em Agrossistemas), Centro de Ciências Agrárias/Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
HASSLER, M. L. Legislação ambiental e as Unidades de Conservação no Brasil. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p.1-17, jan. 2005. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/remea/article/view/2881/1635>. Acesso em: 11 julho 2019.
ITACARAMBY, J. C. S.; HENKES, J. A. Indicadores de Sustentabilidade como Ferramenta de Gestão da APA de Pouso Alto. R. Gest. Sust. Ambient. v. 5, n. 2, p. 763–784, 2017. https://doi.org/10.19177/rgsa.v5e22016763-784
LEDERMAN, M. R.; ARAÚJO, M. A. R. Avaliação da efetividade do manejo de unidades de conservação. In: CASES, M. O. (Org.) Gestão de Unidades de Conservação: compartilhando uma experiência de capacitação. Brasília: WWF-Brasil, 2012.p. 119-135.
MARTINE, G. O lugar do espaço na equação população/meio ambiente. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 24, n. 2, p. 181–190, São Paulo, 2007. https://doi.org/10.1590/S0102-30982007000200002
MARTINS, A. Conflitos Ambientais em Unidades de Conservação: Dilemas da Gestão Territorial no Brasil. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, Barcelona, v. 17, n. 989, p.1-19, 25 ago. 2012.
MAZZEI, K.; COLESANTI, M. T. M.; SANTOS, D. G. Áreas Verdes Urbanas, Espaços Livres Para o Lazer. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p.33-43, 19 abr. 2007.
MEDEIROS, R.; YOUNG, C.E.F.; PAVESE, H. B.; ARAÚJO, F. F. S. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: sumário executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 2011. 44 p.
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados Consolidados. 2020. Disponível em: <http://dados.mma.gov.br/dataset/44b6dc8a-dc82-4a84-8d95-1b0da7c85dac/1b0da7c85dac/resource/5ffc83b3-2dee-4ed1-86a8-3a70a18094c5/download/cnuc_2020_1-semestre.csv>. Acesso em: 11 julho 2020.
MOURA, A. M. M. de. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, A. M. M. de. (Org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. p. 13-44.
PECCATIELLO, A. F. O. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 1, n. 24, p.71-82, dez. 2011. https://doi.org/10.5380/dma.v24i0.21542
PENNA, A. N. Urbanização, Cidade e Meio Ambiente. GEOUSP - Espaço e Tempo, v. 1, p. 125–140, 2002. https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2002.123776
PERALTA, C. E. Desafios e Oportunidades da Rio+20: Perspectivas para uma Sociedade Sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 7, n. 1, p.442-472, abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2019.
PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da Conservação. Londrina: Planta, 2001. 327p.
SALEME, R. E.; COSTA, W. A. Planos de manejo como mecanismo defensivo permanente de planejamento em defesa do patrimônio natural. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 1, p. 29-53, jan./abr. 2020.
SALVIO, G. M. M. Áreas Naturais Protegidas e Indicadores Socioeconômicos: o desafio da conservação da natureza. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2017. 216 p.
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php>. Acesso em: 03 out. 2019.
SOARES, P. R. R. Metropolização, aglomerações urbano-industriais e desenvolvimento regional no sul do Brasil. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 20, n. 41, p.15-34, abr. 2018. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4101
UN – United Nations. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: < ttp://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/Agenda2030-completo-site.pdf>. Acesso em 15 jun. 2020.
VITALLI, L.; ZAKIA, M. J. B.; DURIGAN, G. Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de Unidades de Conservação no Brasil. Ambiente e Sociedade, Campinas, v.12, n.1, p. 67-82, 2009.
Publicado
Como Citar
Licença
Copyright (c) 2020 Revista Cerrados
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-ShareAlike 4.0 International License.
Nesta Revista, os Direitos Autorais para artigos publicados são do(s) autor(es), sendo os direitos da primeira publicação pertecentes à Revista Cerrados. Os artigos são de acesso público, de uso gratuito, de atribuições próprias, de atribuições educacionais e de aplicações não comerciais.
