Desenvolvimento, paradigmas de planejamento urbano e o Plano Diretor municipal: a experiência de Montes Claros - MG

Resumo

O planejamento é uma prática inerente ao ser humano sendo adotada nos diversos âmbitos sociais, sobretudo, no político-governamental. O planejamento
assume importância categórica na atualidade por influenciar diretamente a organização das sociedades. O Estado realiza o planejamento governamental e rege suas ações conforme certas racionalidades, expressas de forma paradigmática, o que nem sempre condizem com a sua função de administrar, promovendo a justiça e o bem-comum. Em um contexto político de multiplicidade de atores sociais, as relações entre Estado, mercado e democracia se expressam conflituosamente no espaço da cidade definindo os rumos do planejamento e do desenvolvimento urbano. Um planejamento que prioriza
os interesses econômicos em detrimento dos sociais exclui a maioria da população das decisões públicas, essas características têm sido tradicionalmente praticadas no Brasil, denotando um planejamento urbano de caráter conservador. Contudo, a Constituição Federal Brasileira de 1988 e a Lei do Estatuto da Cidade de 2001 assumiram um novo paradigma para o planejamento urbano, revestindo de autonomia o governo municipal e instituindo o Plano Diretor como principal instrumento de planejamento. Diante disso, este trabalho realizou algumas considerações sobre a conjuntura do planejamento urbano de Montes Claros, cidade média localizada no Norte de Minas Gerais, buscando identificar os traços do paradigma de planejamento norteador do governo local, tendo em vista também o seu histórico (pós década de 1970). A metodologia utilizada baseou-se em pesquisa bibliográfica e documental, aplicação
de entrevistas junto à Secretaria de Planejamento da Prefeitura Municipal da cidade e observação da realidade local. A análise mostrou que Montes Claros não tem uma tradição de planejamento como processo de construção do desenvolvimento local voltado a atender às demandas da população, tendo predominado lógicas alheias à sua realidade. O Plano Diretor apresenta-se generalista, apenas expondo objetivos e diretrizes sem esclarecer de forma contundente ações a serem realizadas, prazos a serem cumpridos e mecanismos a serem empregados, sendo isto deixado a cargo das políticas setoriais em muitas situações. Também não adota alguns instrumentos de planejamento e gestão previstos no Estatuto da Cidade e prevê a participação popular, mas com uma esfera de atuação muito reduzida.