Perfil das atividades produtivas da bacia hidrográfica do Rio Tijuco-MG com destaque à criação de bovinos em regime extensivo: subsídios à avaliação de impactos ambientais
DOI:
10.46551/rc24482692202229Palavras-chave:
Avaliação de Impactos Ambientais, Pastagens, Bacia do rio TijucoResumo
A Avaliação de Impactos Ambientais e o licenciamento ambiental são instrumentos previstos pela Política Nacional de Meio Ambiente de 1981. Na prática, ambos podem estar associados, pois para regularização de empreendimentos potencialmente poluidores exige-se estudos técnicos para avaliação de impactos ambientais. Diante disso, o presente artigo visa subsidiar a identificação e a avaliação de impactos ambientais na bacia hidrográfica do Rio Tijuco, localizada no Estado de Minas Gerais, visto que a mesma possui uma significativa ocupação por pastagens diferenciadas segundo graus de degradação. Trata-se de um levantamento dos empreendimentos regularizados para avaliar o perfil das atividades, com destaque àquelas relacionadas à dinâmica das pastagens utilizadas para criação de bovinos em regime extensivo. É possível que ainda tenham empreendimentos sem regularização formal para atividades agrossilvipastoris e também outros que possuem apenas para cumprir formalidades previstas no modelo de regularização ambiental do Estado de Minas Gerais. Há, inclusive, obrigatoriedade de estudos para avaliação de impactos cumulativos, quase sempre ignorados. Nesse sentido, espera-se que as informações levantadas possam contribuir para futuras avaliações de caráter ambiental na bacia do Rio Tijuco e sejam capazes de incentivar iniciativas semelhantes.
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Referências
BARROS, J. A. T.; PEREIRA, A. A. Impactos cumulativos não são analisados em estudos de impactos ambientais no Estado de Minas Gerais. Revista Geográfica Acadêmica, [S./l.], v. 13, n. 1, p. 105-115, 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de janeiro de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 22 out. 2020.
COPAM. Conselho de Política Ambiental. Deliberação Normativa n° 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/12/2017. Belo Horizonte, MG. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558. Acesso em: 19 out. 2020.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 01, de 23 de janeiro de 1986. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 21 out. 2020.
DIBO, A. P. A. A inserção de impactos ambientais cumulativos em Estudos de Impacto Ambiental: o caso do setor sucroenergético paulista. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais), São Carlos, USP, 2013.
IDE-SISEMA. Infraestrutura de dados espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Belo Horizonte: IDE-SISEMA, 2020. Disponível em: idesisema.meioambiente.mg.gov.br. Acesso em: 02 out. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão regional do Brasil em Regiões Geográicas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/regioes_geograficas/. Acesso em: 06 mai. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual técnico de Geomorfologia. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. 175 p.
MAPBIOMAS. Coleção 3 da série anual de mapas de cobertura e uso de solo do Brasil. 2019. Disponível em: http://mapbiomas.org. Acesso em: 15 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Decreto n° 47.787, de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2019. Belo Horizonte, MG. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50263. Acesso: 22 de out. 2020.
SÁNCHEZ, L. E. 2020. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 3. ed. atualizada e aprimorada. São Paulo: Oficina de Textos, 2020.
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