Evolução das normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais do território brasileiro
DOI:
10.46551/rc24482692202426Palavras-chave:
Legislação, Território, Proteção, Meio AmbienteResumo
As normas ambientais são ferramentas importantes para a gestão dos recursos naturais e proteção das paisagens. Compreender a evolução das normas ambientais federais é fundamental para o entendimento da consciência ambiental, do território, seus agentes e suas inter-relações socioespaciais. Assim, objetivou-se identificar e demonstrar as principais normas ambientais utilizadas na gestão dos recursos naturais no Brasil desde o período colonial até a atualidade, expondo suas funções e elementos protegidos. Para tanto, realizou-se uma pesquisa bibliográfica, consulta a documentos (alvarás, decretos e leis) e artigos vinculados à temática, cujas informações foram analisadas e organizadas cronologicamente. Logo, constatou-se que as primeiras normas ambientais foram importadas de Portugal; as leis eram antropocêntricas, protegiam elementos específicos e com valor de uso; os regramentos foram importantes no controle da exploração de recursos estratégicos para o Estado durante toda a história brasileira; além disso, majoritariamente, as normas ambientais federais foram elaboradas no período republicano.
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