Fiscal exemption policy and economic dynamic in the State of Rio de Janeiro in the years 2010

Authors

DOI:

10.22238/rc2448269220181602189212

Keywords:

State of Rio de Janeiro. Rosinha Law. Fiscal war. Tax exemption.

Abstract

This article analyzes the territorial impacts of the successive policies of tax exemptions in the economic dynamics of the State of Rio de Janeiro (ERJ). The state has intensified its participation in the so-called "fiscal war" since the mid-1990s, in the midst of the neoliberal opening of the Brazilian economy and the dispute among federal entities for the attraction of investments. The "Rosinha Law", based on the discourse of reducing the disparities between the regions of the state and developing the interior of Rio de Janeiro, reduced the ICMS from 19% to 2% over 25 years. The methodological procedures used included bibliographic survey and reading, collection of secondary data in institutional sources (IBGE, MTE, TCE, SEFAZ), systematization and data analysis in the light of references. The theoretical reflections and the data analyzed show that the exemptions promoted by the ERJ in the different administrations have prioritized already consolidated economic sectors and / or with few sectorial links and, in the great majority, located in the metropolitan area, reinforcing historical concentration. 

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Author Biographies

Daniel Ribeiro Barcelos, Universidade Federal Fluminense - UFF, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Possui Graduação em Geografia pelo Instituto Federal Fluminense (IFF) e Mestrado em Geografia pela Universidade Federal Fluminense (UFF). Atualmente é professor efetivo de Geografia na Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro (SEEDUC), no município de Campos dos Goytacazes.

Leandro Bruno Santos , Universidade Federal Fluminense - UFF, Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro, Brasil.

Possui Graduação, Mestrado e Doutorado em Geografia pela Universidade Estadual Paulista Júlio de Mesquita Filho (UNESP). Realizou doutorado sanduíche na Facultad de Economía, da Universidad Autónoma de Puebla (BUAP). Atualmente é Professor dos Cursos de Graduação em Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense – UFF. É bolsista Jovem Cientista do Nosso Estado pela Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (FAPERJ).

 

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Published

2018-12-23

How to Cite

BARCELOS, Daniel Ribeiro; SANTOS , Leandro Bruno. Fiscal exemption policy and economic dynamic in the State of Rio de Janeiro in the years 2010. Revista Cerrados, [s. l.], vol. 16, no. 02, p. 189–212, 2018. DOI: 10.22238/rc2448269220181602189212. Disponível em: https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/cerrados/article/view/1261. Acesso em: 22 jul. 2024.