The contribution of Brazilian environmental policy to the protection of urban conservation areas
DOI:
10.46551/rc24482692202108Keywords:
Conservation Units, Environmental Policy, National System of Conservation UnitsAbstract
This paper investigates the role of the Brazilian environmental policy and, mainly, that of the National System of Conservation Units to sustainable development. The increase in the number of conservation units created in Brazil, especially after the 2000s, could be evidence of the importance given to the protection and conservation of the environment in the country. The Brazilian environmental policy identifies in the management plan an essential instrument for the management, consolidation, conservation, and development of the conservation unit (UC). However, through the documentary research carried out, the absence of management plans was found in most conservation units. Also, there are poorly prepared or outdated management plans that fail to fulfill their role. In brief, these results show how Brazilian legislation offers instruments for good governance, promoting the sustainable development of UCs. But the legislation lacks effectiveness given the absence of systematic monitoring of the implementation and evaluation of the management of UCs.
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References
ABRAHÃO, G. R; ASMUS, M. Sistema de governança em Unidades de Conservação. Desenvolvimento e Meio Ambiente, [S.l.], v. 44, p.104-117, 28 fev. 2018. Disponível em: <https://doi.org/10.5380/dma.v44i0.54962>.
BERNARDO, K. T. Avaliação da efetividade de esquemas de pagamento por serviços ambientais hídricos: proposta metodológica. 2016. 236 f. Tese (Doutorado em Ciências da Engenharia Ambiental), Universidade de São Paulo, Escola de Engenharia de São Carlos/USP, 2016.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Painel Unidades de Conservação Brasileiras. 2020. Disponível em: <https://app.powerbi.com/view?r= yJrIjoiMDNmZTA5Y2ItNmFkMy00Njk2LWI4YjYtZDJlNzFkOGM5NWQ4IiwidCI6IjJiMjY2ZmE5LTNmOTMtNGJiMS05ODMwLTYzNDY3NTJmMDNlNCIsImMiOjF9>. Acesso em: 11 julho 2020.
BRASIL. SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza: Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9985.htm>. Acesso em 10/07/2020.
CAMPINAS. Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Unidades de Conservação Ambiental. 2019. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php>. Acesso em: 25 ago. 2019.
CAMPINAS. Secretaria do Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Plano Municipal do Verde - Diagnóstico. 2015. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/arquivos/meio-ambiente/vol-2-diagnostico.pdf>. Acesso em: 25 ago. 2019.
DEBETIR, E. Gestão de unidades de conservação sob influência de áreas urbanas. Diagnóstico e estratégias de gestão na ilha de Santa Catarina – Brasil. 2006. 247 f. Tese (Doutorado em Engenharia Civil), Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil/Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2006.
DOUROJEANNI, M. J. Análise Crítica dos Planos de Manejo de Áreas Protegidas no Brasil. In: BAGER, A. (ed.) Áreas Protegidas: Conservação no Âmbito do Cone Sul. Pelotas: UCPEL, 2003.p. 1-20.
DRUMMOND, J. A.; FRANCO, J. L. A.; OLIVEIRA, D. Uma análise sobre a história e a situação das unidades de conservação no Brasil. In: GANEM, R. S. Conservação da biodiversidade: legislação e políticas públicas. Câmara dos Deputados, Brasília, Edições Câmara, p. 341-385, 2010. . Acesso em: 21 de junho 2019.
GUTIÉRREZ, L. A. L. Unidades de Conservação e Inclusão Social: Do Dualismo Homem Natureza ao Caminho da Gestão Participativa na Estação Ecológica Carijós. 2008. 138 f. Dissertação (Mestrado em Agrossistemas), Centro de Ciências Agrárias/Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2008.
HASSLER, M. L. Legislação ambiental e as Unidades de Conservação no Brasil. Revista Eletrônica do Mestrado em Educação Ambiental, Porto Alegre, v. 14, n. 1, p.1-17, jan. 2005. Disponível em: <https://periodicos.furg.br/remea/article/view/2881/1635>. Acesso em: 11 julho 2019.
ITACARAMBY, J. C. S.; HENKES, J. A. Indicadores de Sustentabilidade como Ferramenta de Gestão da APA de Pouso Alto. R. Gest. Sust. Ambient. v. 5, n. 2, p. 763–784, 2017. https://doi.org/10.19177/rgsa.v5e22016763-784
LEDERMAN, M. R.; ARAÚJO, M. A. R. Avaliação da efetividade do manejo de unidades de conservação. In: CASES, M. O. (Org.) Gestão de Unidades de Conservação: compartilhando uma experiência de capacitação. Brasília: WWF-Brasil, 2012.p. 119-135.
MARTINE, G. O lugar do espaço na equação população/meio ambiente. Revista Brasileira de Estudos de População, v. 24, n. 2, p. 181–190, São Paulo, 2007. https://doi.org/10.1590/S0102-30982007000200002
MARTINS, A. Conflitos Ambientais em Unidades de Conservação: Dilemas da Gestão Territorial no Brasil. Revista Bibliográfica de Geografía y Ciencias Sociales, Barcelona, v. 17, n. 989, p.1-19, 25 ago. 2012.
MAZZEI, K.; COLESANTI, M. T. M.; SANTOS, D. G. Áreas Verdes Urbanas, Espaços Livres Para o Lazer. Sociedade & Natureza, Uberlândia, p.33-43, 19 abr. 2007.
MEDEIROS, R.; YOUNG, C.E.F.; PAVESE, H. B.; ARAÚJO, F. F. S. Contribuição das unidades de conservação brasileiras para a economia nacional: sumário executivo. Brasília: UNEP-WCMC, 2011. 44 p.
MMA - MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE. Cadastro Nacional de Unidades de Conservação (CNUC). Dados Consolidados. 2020. Disponível em: <http://dados.mma.gov.br/dataset/44b6dc8a-dc82-4a84-8d95-1b0da7c85dac/1b0da7c85dac/resource/5ffc83b3-2dee-4ed1-86a8-3a70a18094c5/download/cnuc_2020_1-semestre.csv>. Acesso em: 11 julho 2020.
MOURA, A. M. M. de. Trajetória da política ambiental federal no Brasil. In: MOURA, A. M. M. de. (Org.). Governança ambiental no Brasil: instituições, atores e políticas públicas. Brasília: Ipea, 2016. p. 13-44.
PECCATIELLO, A. F. O. Políticas públicas ambientais no Brasil: da administração dos recursos naturais (1930) à criação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (2000). Desenvolvimento e Meio Ambiente, Curitiba, v. 1, n. 24, p.71-82, dez. 2011. https://doi.org/10.5380/dma.v24i0.21542
PENNA, A. N. Urbanização, Cidade e Meio Ambiente. GEOUSP - Espaço e Tempo, v. 1, p. 125–140, 2002. https://doi.org/10.11606/issn.2179-0892.geousp.2002.123776
PERALTA, C. E. Desafios e Oportunidades da Rio+20: Perspectivas para uma Sociedade Sustentável. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 7, n. 1, p.442-472, abr. 2012. Disponível em: . Acesso em: 21 jun. 2019.
PRIMACK, R. B.; RODRIGUES, E. Biologia da Conservação. Londrina: Planta, 2001. 327p.
SALEME, R. E.; COSTA, W. A. Planos de manejo como mecanismo defensivo permanente de planejamento em defesa do patrimônio natural. Revista Direito Ambiental e sociedade, v. 10, n. 1, p. 29-53, jan./abr. 2020.
SALVIO, G. M. M. Áreas Naturais Protegidas e Indicadores Socioeconômicos: o desafio da conservação da natureza. Jundiaí, SP: Paco Editorial, 2017. 216 p.
SECRETARIA DO VERDE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Unidades de Conservação. Disponível em: <http://www.campinas.sp.gov.br/governo/meio-ambiente/conservacao-da-natureza.php>. Acesso em: 03 out. 2019.
SOARES, P. R. R. Metropolização, aglomerações urbano-industriais e desenvolvimento regional no sul do Brasil. Cadernos Metrópole, São Paulo, v. 20, n. 41, p.15-34, abr. 2018. https://doi.org/10.1590/2236-9996.2018-4101
UN – United Nations. Transformando Nosso Mundo: A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável. 2015. Disponível em: < ttp://www.itamaraty.gov.br/images/ed_desenvsust/Agenda2030-completo-site.pdf>. Acesso em 15 jun. 2020.
VITALLI, L.; ZAKIA, M. J. B.; DURIGAN, G. Considerações sobre a legislação correlata à zona-tampão de Unidades de Conservação no Brasil. Ambiente e Sociedade, Campinas, v.12, n.1, p. 67-82, 2009.
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