Profile of productive activities of Tijuco hydrographic basin, Minas Gerais state (Brazil), with emphasis on the cattle creation in extensive regime: subsidies for the assessment of environmental impacts
DOI:
10.46551/rc24482692202229Keywords:
Environmental Impact Assessment, Pastures, Tijuco river basinAbstract
The Environmental Impact Assessment and environmental licensing are instruments provided for by the National Environmental Policy of 1981. In practice, both can be associated, because for the regularization of potentially polluting projects, technical studies are required to assess environmental impacts. Therefore, this article aims to support the identification and assessment of environmental impacts in the Tijuco River basin, located in the state of Minas Gerais, since it has a significant occupation by different pastures according to degrees of degradation. It is a survey of the regularized enterprises to evaluate the profile of the activities, with emphasis on those related to the dynamics of the pastures used to raise cattle in an extensive regime. It is possible that they still have enterprises without formal regularization for agrosilvopastoral activities and also others that have only to fulfill formalities foreseen in the environmental regularization model of the state of Minas Gerais. There are even mandatory studies to assess cumulative impacts, which are almost always ignored. In this sense, it is expected that the information collected can contribute to future assessments of an environmental nature in the Tijuco River basin and be able to encourage similar initiatives.
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References
BARROS, J. A. T.; PEREIRA, A. A. Impactos cumulativos não são analisados em estudos de impactos ambientais no Estado de Minas Gerais. Revista Geográfica Acadêmica, [S./l.], v. 13, n. 1, p. 105-115, 2019.
BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de janeiro de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm. Acesso em: 21 out. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997. Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal, e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF, Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L9433.htm. Acesso em: 22 out. 2020.
COPAM. Conselho de Política Ambiental. Deliberação Normativa n° 217, de 06 de dezembro de 2017. Estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no Estado de Minas Gerais e dá outras providências. Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 08/12/2017. Belo Horizonte, MG. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=45558. Acesso em: 19 out. 2020.
CONAMA. Conselho Nacional do Meio Ambiente. Resolução n° 01, de 23 de janeiro de 1986. O CONSELHO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - IBAMA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 48 do Decreto nº 88.351, de 1º de junho de 1983, para efetivo exercício das responsabilidades que lhe são atribuídas pelo artigo 18 do mesmo decreto, e considerando a necessidade de se estabelecerem as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental como um dos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: http://www2.mma.gov.br/port/conama/res/res86/res0186.html. Acesso em: 21 out. 2020.
DIBO, A. P. A. A inserção de impactos ambientais cumulativos em Estudos de Impacto Ambiental: o caso do setor sucroenergético paulista. 145 f. Dissertação (Mestrado em Ciências Ambientais), São Carlos, USP, 2013.
IDE-SISEMA. Infraestrutura de dados espaciais do Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos. Belo Horizonte: IDE-SISEMA, 2020. Disponível em: idesisema.meioambiente.mg.gov.br. Acesso em: 02 out. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Divisão regional do Brasil em Regiões Geográicas Imediatas e Regiões Geográficas Intermediárias. Rio de Janeiro: IBGE, 2017. Disponível em: https://www.ibge.gov.br/apps/regioes_geograficas/. Acesso em: 06 mai. 2020.
IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Manual técnico de Geomorfologia. 2. ed. Rio de Janeiro: IBGE, 2009. 175 p.
MAPBIOMAS. Coleção 3 da série anual de mapas de cobertura e uso de solo do Brasil. 2019. Disponível em: http://mapbiomas.org. Acesso em: 15 dez. 2020.
MINAS GERAIS. Decreto n° 47.787, de 13 de dezembro de 2019. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Dispõe sobre a organização da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Publicação – Diário do Executivo – “Minas Gerais” – 14/12/2019. Belo Horizonte, MG. Disponível em: http://www.siam.mg.gov.br/sla/download.pdf?idNorma=50263. Acesso: 22 de out. 2020.
SÁNCHEZ, L. E. 2020. Avaliação de impacto ambiental: conceitos e métodos. 3. ed. atualizada e aprimorada. São Paulo: Oficina de Textos, 2020.
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