Occupied Coastal Marine Lands in the Estuarine Shoreline of the Northern Coast of Paraná
DOI:
10.46551/rc24482692202329Keywords:
Geoprocessing, Conservation Units, Traditional Residents, Land ManagementAbstract
The marine lands are union assets managed by the Union Heritage Secretariat (SPU). These lands are located mostly in coastal regions and can be used by private individuals, when there is not established public destination. It is noted that in the northern part of the coast of Paraná the delimitation of these lands is almost not existent, which results in some conflicts of territory management in the Integrated Management Center (NGI) ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, a federal organizational unit that covers several conservation units inside itself. Therefore, the objective of this work is to contribute to the process of delimitation of marine lands in the occupied areas in the estuarine coastline of the NGI. As such, consultations were conducted on the available bibliography, interviews with representatives of the most active institutions in this theme (SPU and ICMBio) and the use of present tools in Geographic Information Systems (GIS) to map the occupied localities. The obtained results show that there are 56 stretches occupied along the estuary, where the resident population is composed by traditional residents. These stretches have up to 2.9 km, which means they are relatively short stretches, showing feasible the delimitation of marine land.
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BARBOSA, M.; FONTES, M. L. P.; MENCIO, M.; JÚNIOR, N. S. Manual de Regularização Fundiária em Terras da União. São Paulo: Instituto Pólis; Brasília: Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, 2006. Disponível em: <http://www.bibliotecadigital.abong.org.br/handle/11465/404>. Acesso em: 06 jan 2018.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição: República Federativa do Brasil. Brasília,
DF: Senado Federal, 1988. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm>. Acesso em: 15 nov 2018.
BRASIL. Decreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946. Dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências. Rio de Janeiro, 05 set. 1946. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del9760.htm>. Acesso em: 08 fev 2017.
BRASIL. Decreto nº 90.883, de 31 de janeiro de 1985. Dispõe sobre a Implantação da Área de Proteção Ambiental de Guaraqueçaba, no Estado do Paraná, e dá outras providências. Brasília, DF, 31 jan. 1985. Disponível em: <https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/atos/decretos/1985/d90883.html>. Acesso em: 25 out 2018.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 777, de 29 de novembro de 2017. Institui o núcleo de gestão integrada – ICMBio Antonina, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes – ICMBio, no Estado do Paraná (processo SEI n. 02127.001054/2017-48). Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/portarias/Portaria_777_de_29_de_novembro_de_2017.pdf>. Acesso em: 18 dez 2018.
BRASIL. Ministério do Meio Ambiente. Portaria nº 930, de 07 de novembro de 2018. Institui o núcleo de gestão integrada – ICMBio Antonina-Guaraqueçaba, como um arranjo organizacional, no âmbito do Instituto Chico Mendes – ICMBio, no Estado do Paraná (processo SEI n. 02127.001054/2017-48). Disponível em: <http://www.icmbio.gov.br/portal/images/stories/portarias/portaria_930_07_de_novembro_2018.pdf>. Acesso em: 09 jan 2020.
BRASIL. Secretaria de Patrimônio da União. Portaria nº 89, de 15 de abril de 2010. Disciplina a utilização e o aproveitamento dos imóveis da União em favor das comunidades tradicionais, com o objetivo de possibilitar a ordenação do uso racional e sustentável dos recursos naturais disponíveis na orla marítima e fluvial, voltados à subsistência dessa população, mediante a outorga de Termo de Autorização de Uso Sustentável - TAUS, a ser conferida em caráter transitório e precário pelos Superintendentes do Patrimônio da União. Secretaria do Patrimônio da União, 16, abr. 2010. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/arquivos-anteriores-privados/portarias-da-spu/arquivos/2016/portaria-89-2010-tau.pdf/view>. Acesso em: 18 nov 2018.
BRASIL. Secretaria de Patrimônio da União. Portaria nº 259, de 10 de outubro de 2014. Dispõe sobre a inscrição de ocupação em terrenos e imóveis da União, define procedimentos para a outorga, transferência e cancelamento e estabelece a definição do efetivo aproveitamento de que trata o art. 2, I, “b”, do Decreto n. 3.725, de 10 de janeiro de 2001. Portaria n. 259, de 10 de outubro de 2014. Secretaria do Patrimônio da União, 16, out. 2014. Disponível em: <https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/patrimonio-da-uniao/arquivos-anteriores-privados/portarias-da-spu/arquivos/2016/portaria-259-2014-inscricao-de-ocupacao.pdf/view>. Acesso em: 26 mar 2018.
BUZZATO, A. C.; SANTOS, A. D. dos.; OLIVEIRA, A. C. de.; GALDINO, A. C.; HIRAI, E.; FERREIRA, G. H. S.; LUZ, M. E. S. R.; CARDOSO, S. S.; GOMES S. M. N.; ARAGÃO, S. F. R.; DANTAS, V. S. Plano Nacional de Caracterização do Patrimônio da União. 14 dez 2017. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/plano-nacional-de-caracterizacao>. Acesso em: 30 jul. 2018.
CENTENO, J. A. S. Sensoriamento Remoto e Processamento de Imagens Digitais. Curitiba: Ed. Curso de Pós-Graduação em Ciências Geodésicas, Universidade Federal do Paraná, 2009.
FELIPPE, D. J. Dicionário Jurídico: terminologia jurídica, termos e expressões latinas de uso forense. 1. ed. São Paulo: Julex Livros, 1992. p. 552.
LIMA, O. P. de. Localização Geodésica da Linha de Preamar Média de 1831 – LPM/1831, com vistas a Demarcação dos Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos. 248 f. Tese (Doutorado em Engenharia) – Programa de Pós-Graduação em Engenharia Civil, Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis/SC, 2002. Disponível em: <https://repositorio.ufsc.br/xmlui/handle/123456789/83028>. Acesso em 26 dez 2017.
MINISTÉRIO DA ECONOMIA Patrimônio da União. Receitas Patrimoniais. 2018. Disponível em: <http://www.planejamento.gov.br/assuntos/gestao/patrimonio-da-uniao/receitas-patrimoniais>. Acesso em: 27 jul. 2018.
MIRANDA, L. B. de.; CASTRO, B. M.; KJERFVE, B. Princípio de Oceanografia Física de Estuários. São Paulo: Universidade de São Paulo, 2002.
MPF - Ministério Público Federal. Recomendação nº 19/2016 GAB/PRM/PAR/PR, de 22 de agosto de 2016. Paraná: Procuradoria da República no Município de Paranaguá. Paranaguá, 2016.
MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná. Recomendação Administrativa nº 12/2017. Paraná: 2ª Promotoria de Justiça da comarca de Antonina. Antonina. 2017.
MPPR – Ministério Público do Estado do Paraná. Recomendação nº XX/2013. Disponível em: <http://www.direito.mppr.mp.br/arquivos/File/Politica_Agraria/6PJcentenariodosulrecomendacao.pdf>. Acesso em: 15 nov. 2018.
PAMPLONA, C. M. P. Entrevista concedida pelo Coordenador do Núcleo de Gestão Integrada de Antonina (ICMBio). Curitiba, 15 fev. 2018.
RODRIGUES, R. M. A. Curso de Terrenos de Marinha e Seus Acrescidos: Laudêmio, Taxa de Ocupação e Foro. 2ª Edição. São Paulo: Pillares, 2016.
SIAFI – Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal. 020305 – Conta Única do Tesouro Nacional. 2018. Disponível em: <http://manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br/020000/020300/020305>. Acesso em: 06 out 2018.
SILVA, J. A. da. Entrevista concedida pela chefe da divisão de caracterização e incorporação da secretaria do patrimônio da União no Paraná. Curitiba, 16 abr. 2018a.
SILVA, M. O. da. Entrevista concedida pela chefe do Parque do Superagui - ICMBio. Curitiba, 02 mar. 2018b.
SOARES, A. J. O Patrimônio Imobiliário da União Federal – Terrenos de Marinha e Acrescidos. Debates em direito público: Revista de Direito dos Advogados da União. Brasília, v. 3, n. 3, p. 50-67, out.2004. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/63210>. Acesso em: 06 ago. 2018.
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