O Cerrado como patrimônio nacional: a inclusão do Cerrado no §4º do artigo 225 da Constituição Federal

Denise Oliveira Dias; Fausto Miziara

doi:10.46551/rc24482692202129

Autores/as

Denise Oliveira Dias Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil https://orcid.org/0000-0002-0404-5711
Fausto Miziara Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil https://orcid.org/0000-0002-3676-9343

DOI:

10.46551/rc24482692202129

Palabras clave:

Derecho ambiental del Cerrado, Historia ambiental, Frontera agrícola, Derecho Socioambiental

Resumen

Se trata de un artículo sobre el proceso de inclusión del bioma Cerrado en el § 4 del artículo 225 de la Constitución Federal de 1988. El objetivo principal es describir cómo se ha producido el intento legislativo de incluir el Cerrado en la Constitución Federal, en el lista de biomas considerados patrimonio nacional. Para la elaboración del trabajo se utiliza la revisión bibliográfica, con la consulta de artículos científicos, sitios web oficiales de la Cámara de Diputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas y Embrapa, así como libros que abordan el tema. Los resultados encontrados son 8 PEC de 1995 a 2010, que intentaron incluir el Cerrado en la Constitución Federal, sin embargo, ninguno alcanzó el efecto concreto deseado. Si bien el Cerrado es el segundo bioma más grande de Brasil y está siendo atacado por la frontera agrícola, su protección legislativa es vaga, lo que lo expone al riesgo de degradación y extinción.

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Biografía del autor/a

Denise Oliveira Dias, Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil

É Graduada em Direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO) e Mestre em Ambiente e Sociedade pela Universidade Estadual de Goiás (UEG). Atualmente é Doutoranda em Ciências Ambientais pela Universidade Federal de Goiás (UFG), bolsista da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES).

Fausto Miziara, Universidade Federal de Goiás– UFG, Goiânia (GO), Brasil

É Graduado em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB), Mestre em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB) e Doutor em Sociologia pela Universidade de Brasília (UNB). Atualmente é Professor titular da Universidade Federal de Goiás, coordenador do Programa de Pós Graduação em Ciências Ambientais da Universidade Federal de Goiás (UFG).

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El Cerrado como patrimonio nacional: la inclusion del Cerrado en el artículo 225, §4º de la Constitución Federal

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