El Cerrado como patrimonio nacional: la inclusion del Cerrado en el artículo 225, §4º de la Constitución Federal
DOI:
10.46551/rc24482692202129Palabras clave:
Derecho ambiental del Cerrado, Historia ambiental, Frontera agrícola, Derecho SocioambientalResumen
Se trata de un artículo sobre el proceso de inclusión del bioma Cerrado en el § 4 del artículo 225 de la Constitución Federal de 1988. El objetivo principal es describir cómo se ha producido el intento legislativo de incluir el Cerrado en la Constitución Federal, en el lista de biomas considerados patrimonio nacional. Para la elaboración del trabajo se utiliza la revisión bibliográfica, con la consulta de artículos científicos, sitios web oficiales de la Cámara de Diputados, Senado Federal, IBGE, MapBiomas y Embrapa, así como libros que abordan el tema. Los resultados encontrados son 8 PEC de 1995 a 2010, que intentaron incluir el Cerrado en la Constitución Federal, sin embargo, ninguno alcanzó el efecto concreto deseado. Si bien el Cerrado es el segundo bioma más grande de Brasil y está siendo atacado por la frontera agrícola, su protección legislativa es vaga, lo que lo expone al riesgo de degradación y extinción.
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