Nuevas regionalizaciones en ciudades medianas: la regulación de las aglomeraciones urbanas en Minas Gerais y la propuesta de creación de la Región Metropolitana de Montes Claros
DOI:
10.46551/rc24482692202325Palabras clave:
Regionalización, Aglomeraciones Urbanas, Regiones Metropolitanas, Metropolización, Montes ClarosResumen
La Constitución Federal de 1988 estableció la Política Urbana en el país, que estableció la regionalización con base en Regiones Metropolitanas/RM, Aglomeraciones Urbanas/UA y Microrregiones. Posteriormente, se crearon el Estatuto de la Ciudad y el Estatuto de la Metrópolis para regular la política urbana brasileña. Con base en la historia de la creación de RM y AU en Brasil, este artículo analiza las directrices expresadas en el Proyecto de Ley Complementaria/PLC 11/15 de la Región Metropolitana de Montes Claros (RMMOC) y la Ley Complementaria/LC 159/21 de Aglomeraciones Urbanas en Minas Gerais. El abordaje metodológico combinó la investigación bibliográfica sobre los temas regiones metropolitanas, aglomeraciones urbanas y metropolización en ciudades medianas, con la investigación documental sobre la legislación aquí considerada. Al analizar las dos legislaciones, se identifica que el PLC 11/15 presenta lineamientos detallados para la creación de la RMMOC, incluyendo la creación de un Fondo de Desarrollo Metropolitano de Montes Claros. Por otro lado, la LC 159/21 trae aspectos generales sobre la creación de Aglomeraciones Urbanas y microrregiones. Como mecanismo de regionalización, planificación y gestión en MG, además de las RM, las UA podrían mejorar la calidad de vida de la población, así como fomentar nuevos formatos de planificación y gestión urbana, particularmente en ciudades medianas.
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