Política de isenção fiscal e dinâmica econômica no Estado do Rio de Janeiro nos anos 2010
DOI :
10.22238/rc2448269220181602189212Mots-clés :
Estado do Rio de Janeiro. Lei Rosinha. Guerra Fiscal. Isenção Fiscal.Résumé
Neste artigo, propomos analisar os impactos territoriais das sucessivas políticas de isenções fiscais na dinâmica econômica do Estado do Rio de Janeiro (ERJ). O referido estado tem intensificado sua participação na chamada “guerra fiscal” desde meados dos anos 1990, no bojo da abertura neoliberal da economia brasileira e do acirramento entre os entes federativos na atração de investimentos. A “Lei Rosinha”, baseada no discurso de reduzir as disparidades entre as regiões do estado e desenvolver o interior fluminense, reduziu o ICMS de 19% para 2% durante 25 anos. Os procedimentos metodológicos utilizados abrangeram levantamento e leitura bibliográficos, levantamento de dados secundários em fontes institucionais (IBGE, MTE, TCE, SEFAZ), sistematização e análise dos dados à luz das referências. As reflexões teóricas e os dados analisados demostram que as isenções promovidas pelo ERJ, nas diferentes gestões, têm priorizado setores econômicos já consolidados e/ou com poucos encadeamentos setoriais e, em sua grande maioria, localizados na área metropolitana, reforçando a concentração histórica.
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