Descentralização e gestão integrada de recursos hídricos: a experiência brasileira
Mots-clés :
descentralização; recursos hídricos; bacia hidrográfica.Résumé
A partir de uma perspectiva global entende-se o processo de descentralização política na América Latina e no Brasil e dentro desta movimentação encontra-se a Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9.433/97. Esta lei adota a bacia hidrográfica como a unidade territorial de gestão de águas e o comitê de bacia hidrográfica como o seu órgão gestor. Apresentamos algumas considerações referentes às inter relações dos atores envolvidos na gestão
de uma bacia.
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Références
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