AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL E O PROCESSO DE REESTRUTURAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL NA PERSPECTIVA DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
DOI:
10.46551/259498102021035Palavras-chave:
capitalismo, educação especial, educação inclusiva, políticas públicasResumo
As políticas públicas de educação especial desenvolvidas no Brasil, para a legalização do direito à educação das pessoas com deficiência, são expostas no decorrer do artigo. Nesse contexto, analisou-se também, a perda de direitos e o processo de reestruturação da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Com o embasamento teórico da Psicologia Histórico-Cultural e da Pedagogia Histórico-Crítica, as quais fundamentam-se no Materialismo Histórico-Dialético, método de abordagem utilizado, este trabalho constitui-se em uma pesquisa qualitativa com revisão bibliográfica e análise documental. Assim, a escolarização dos alunos com deficiência segue sendo ofertada na escola comum, ainda que as possibilidades de aprendizagem aconteçam em meio a condições que nem sempre são as mais adequadas ao ensino e ao atendimento das necessidades dos alunos. A precariedade da educação pública ocorre decorrente do baixo investimento estatal e de políticas públicas mínimas, em razão da desigualdade criada pelo capitalismo.
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Referências
ANTUNES, Ricardo. O privilégio da servidão: o novo proletariado de serviços na era digital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2020.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.
BRASIL. Presidência da República. Lei n. 7.853, de 24 de outubro de 1989. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil _03/leis/L7853.htm. Acesso em: 2 ago. 2020.
BRASIL. Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996. Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis /l9394.htm. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000. Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/L10098.htm. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. Decreto nº 3.956, de 8 de outubro de 2001. Promulga a Convenção Interamericana para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Pessoas Portadoras de Deficiência (Guatemala, 1999). Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seesp/arquivos/pdf/guatemala.pdf. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. Decreto nº 186, de 9 de julho de 2008a. Aprova o texto da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e de seu Protocolo
Facultativo, assinados em Nova Iorque, em 30 de março de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/CONGRESSO/DLG/DLG-186-2008.htm. Acesso em: 10 ago. 2020.
BRASIL. Ministério da Educação. Secretaria de Educação Especial. Política Nacional da Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva. Brasília, 2008b.
BRASIL. Lei 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/l13146.htm. Acesso em: 16 dez. 2019.
BRASIL. Decreto nº 10.502, de 30 de setembro de 2020. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.502-de-30-de-setembro-de-2020-280529948. Acesso em: 6 nov. 2020.
CAIADO, Katia Regina Moreno. Aluno deficiente visual na escola: lembranças e depoimentos. Campinas, SP: Autores Associados: PUC, 2003.
CUNHA, Luiz Antônio. A educação e a construção de uma sociedade aberta. In: CUNHA, Luiz Antônio. Educação e desenvolvimento social no Brasil. 4. ed. Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves, 1979. p. 27-45.
DECLARAÇÃO DA GUATEMALA. Convenção interamericana para a eliminação de todas as formas de discriminação contra as pessoas portadoras de deficiência. Aprovado pelo Conselho Permanente da OEA, na sessão realizada em 26 de maio de 1999.
DECLARAÇÂO DE JOMTIEN. Declaração mundial sobre educação para todos. Jomtien, Tailândia, 5 a 9 de março de 1990. Disponível em: https://educacao.mppr.mp.br/arquivos/File/dwnld/educacao_basica/educacao_especial/legislacao/declaracao_de_jomtien_de_1990_tailandia.pdf. Acesso em: 11 ago. 2020.
DECLARAÇÃO DE SALAMANCA. Sobre princípios, política e práticas na área das necessidades educativas especiais. Salamanca, Espanha, 10 de junho de 1994. Disponível em: http://www.ampid.org.br/ampid/Docs_PD/Convencodeclasalamanca. Acesso em: 17 dez. 2019.
FIORI, José Luís. Os moedeiros falsos. Petrópolis, RJ: Vozes, 1997. p. 201-213.
GARCIA, Rosalba Maria Cardoso. Política de educação especial inclusiva e a formação docente no Brasil. Revista Brasileira de Educação, v. 18, n. 52, 2013.
JANNUZZI, Gilberta de Martino. A educação do deficiente no Brasil: dos primórdios ao início do século XXI. 2. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2006.
KASSAR, Mônica de Carvalho Magalhães; REBELO, Andressa Santos; OLIVEIRA, Regina Tereza Cestari de. Embates e disputas na política nacional de Educação Especial brasileira. Educação e Pesquisa. São Paulo, v. 45, 2019.
KUHNEN, Roseli Terezinha. A concepção de deficiência na política de educação especial brasileira (1973-2014). 2016. 367 f. Tese (Doutorado em Educação) – Universidade Federal de Santa Catarina, Florianópolis, 2016.
MATOS, Neide da Silveira Duarte de. Políticas de educação especial e desenvolvimento humano: recuperação de contextos, documentos e percepções de protagonistas no Paraná e em Cuba. 2019. 283 f. Tese (Doutorado em Psicologia) – Universidade Estadual de Maringá, Maringá, 2019.
MÉSZÁROS, István. A educação para além do capital. 2. ed. São Paulo: Boitempo, 2008.
MOREIRA, Laura Ceretta; BAUMEL, Roseli C. Rocha de C. Currículo em Educação Especial: tendências e debates. Educar, Curitiba, n. 17, p. 125-137, 2001.
ROSA, Enio Rodrigues da; ANDRÉ, Maria Filomena Cardoso. Aspectos políticos e jurídicos da Educação Especial brasileira. In: Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais – PEE (Org.). Pessoa com deficiência: aspectos teóricos e práticos. 1. reimp. Cascavel, PR: Edunioeste, 2013. p. 37-58.
SAVIANI, Dermeval. Pedagogia Histórico – Crítica: primeiras aproximações. 11. ed. Campinas, SP: Autores Associados, 2011.
SILVA, Vera Lucia Ruiz Rodrigues. Educação especial no Paraná: a coexistência do atendimento público e privado nos anos de 1970 e 1980. Curitiba: Appris, 2017.
VIGOTSKI, Lev Semenovich. Obras completas. Fundamentos da defectologia. Havana: Editorial Pueblo y Educación, 1997. Tomo V.
WILHELM, Vandiana Borba. Educação especial brasileira: da institucionalização à inclusão, apenas uma mudança conceitual? In: Programa Institucional de Ações Relativas às Pessoas com Necessidades Especiais – PEE (Org.). Reflexões na perspectiva e em defesa de uma educação inclusiva para todos. Cascavel, PR: Edunioeste, 2019. p. 43-69.