ENTRE A LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE: OS DESAFIOS E AVANÇOS DO NEABI NA IMPLEMENTAÇÃO DA TEMÁTICA ÉTNICO-RACIAL NO CURRÍCULO
DOI:
10.46551/259498102021037Palavras-chave:
Educação, IFTM, InstitucionalizaçãoResumo
Em virtude do reconhecimento da necessidade da inclusão da temática étnico-racial na educação, este artigo analisa se os objetivos propostos no Regulamento do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal do Triângulo Mineiro – NEABI/IFTM, no tocante à inserção da temática étnico-racial no currículo do IFTM, são alcançados por meio das ações desenvolvidas pelo NEABI. Para o encaminhamento da análise, o recurso metodológico empregado na pesquisa foi documental, sendo realizado estudo do Regulamento do NEABI/IFTM, bem como o mapeamento das ações do NEABI no contexto de 02 (dois) campi do IFTM, a fim de verificar se a atuação desses Núcleos atende ao exposto no documento que os rege. A partir de perspectivas teóricas que discutem a Rede Federal de Educação e currículo, concluiu-se que há necessidade de se estabelecer estratégias e planos visando à institucionalização efetiva do NEABI.
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Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003. Altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 10 jan. 2003, p. 1.
BRASIL. Ministério da Educação. Conselho Nacional da Educação. Conselho Pleno. Parecer nº 003/2004. Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 19 mai. 2004. Seção 1, p. 19. Resolução CNE/CP 1/2004, publicada no DOU 22 jun. 2004, Seção 1, p. 11.
BRASIL. Lei nº 11.645, de 10 de março de 2008. Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, modificada pela Lei nº 10.639, de 9 de janeiro de 2003, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para incluir no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena". Diário Oficial da União, Brasília, DF, 11 mar. 2008, p. 1.
BRASIL. Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 30 dez. 2008a, p. 1.
BRASIL. Plano Nacional de Implementação das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-raciais e para o Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana. Brasília: SECAD; SEPPIR, jun. 2009.
BRASIL. Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014. Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26 jun. 2014, Edição extra.
FERREIRA, Anne de Matos Souza; COELHO, Wilma de Nazaré Baía. Ações dos Núcleos de Estudos Afro-Brasileiros (NEABs) institucionalizados dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFETs) no período de 2006 a 2017. In: Revista Exitus, [S. l.], v. 9, n. 5, p. 215-242, 2019.
FONSECA, Marcus Vinícius; ROCHA, Laura Fernanda Rodrigues da. O processo de institucionalização da Lei nº. 10.639/2003 na Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. In: Educação Revista, Belo Horizonte, v. 35, e187074, 2019.
GOMES, Nilma Lino. O movimento negro no Brasil: ausências, emergências e a produção de saberes. In: Política & Sociedade, v. 10, n. 18, p. 133-154, 2011.
GOMES, Nilma Lino. Relações étnico-raciais, educação e descolonização dos currículos. In: Currículo sem Fronteiras, v.12, n.1, pp. 98-109, jan./abr. 2012, p. 98-109).
GONZALEZ, Lelia; HASENBALG, Carlos. Lugar de negro. Rio de Janeiro: Marco Zero, 1982.
INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM. Plano de Desenvolvimento Institucional 2019-2023. Uberaba, 2019. Disponível em: <https://iftm.edu.br/pdi/acompanhamento/2019-2023.pdf>. Acesso em: 23 abr. 2021.
INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM. Resolução nº 43, de 26 de novembro de 2012. Dispõe sobre a regulamentação do Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro (NEABI/IFTM). Uberaba: Conselho Superior do IFTM, 26 nov. 2012.
INSTITUTO FEDERAL DO TRIÂNGULO MINEIRO – IFTM. Resolução “Ad Referendum” nº 010, de 22 de junho de 2020. Dispõe sobre os procedimentos de verificação da autodeclaração de candidatos autoidentificados negros (pretos e pardos) e indígenas para ingresso em vagas iniciais dos cursos técnicos, de graduação e pós-graduação do IFTM. Uberaba: Conselho Superior do IFTM, 22 jun. 2020.
OLIVEIRA, O. F. de; COSTA, R. D. da. Produção de conhecimentos, formação política e enfrentamento ao racismo na educação brasileira (Dossiê LEAFRO 10 anos). In: Repecult - Revista Ensaios e Pesquisa em Educação e Cultura – II Dossiê, v. 4, n. 6, p. 1-14, 2019.
PACHECO, Eliezer. Desvendando os Institutos Federais: Identidades e objetivos. In: Educação Profissional e Tecnológica em Revista, v. 4, n° 1, p. 4-22, 2020.
SILVA, Petronilha Beatriz Gonçalves e. Aprender, ensinar e relações étnico-raciais no Brasil. In: FONSECA et al. (Org.). Relações étnico-raciais e educação no Brasil. Belo Horizonte: Mazza Edições, 2011.
SILVEIRA, Denise Tolfo; CÓRDOVA, Fernanda Peixoto. A pesquisa científica. In: GERHARDT, T. E.; SILVEIRA, D. T. (Org.). Métodos de pesquisa. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2009. p. 31-42.
TELES, Jocélio. Um centro dedicado à pesquisa dos negros. In: Estudos Avançados, São Paulo, v. 18, n. 50, pág. 141-145, abril de 2004.
VALENTIM, Silvani dos Santos. Questões étnico-raciais e a prática pedagógica dos professores do Curso Técnico em Mecânica do CEFET-MG. In: Revista Thema, v. 8, número Especial, 2011.
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