DIREITO CONQUISTADO E POLÍTICA DA IGUALDADE: A QUESTÃO DE COTAS RACIAIS NO ESPAÇO UNIVERSITARIO

Abstract

O presente artigo de caráter dissertativo teve como objetivo verificar a importância das cotas raciais como instrumento de igualdade, direito e justiça valida inerentes aos contextos históricos do passado e do presente de discriminação e segregação racial e da empregabilidade das políticas afirmativas no espaço universitário dando autonomia de oportunidade as pessoas que se denominam negras. Investigaram-se as leis regentes e construídas como fator constituído pelos poderes legislativos e judiciários no Brasil, como também outros materiais bibliográficos que discorrem com a questão de ações afirmativas, constituição, cotas raciais, políticas públicas nos educandários de ensino superior, enfatizando as resistências e lutas na promoção de reservas e/ ou vagas para negros. Concluiu-se que oferecer tais oportunidades é fomentar o respeito ao outrem na sustentabilidade de uma sociedade mais justa e mais humana, quitando a ausência de políticas afirmativas do decorrer da história da popularização territorial do Brasil. Vale ressaltar, sobre a questão de cotas raciais e sociais no espaço universitário ainda precisar de uma necessidade de aperfeiçoamento nas suas legislações quer seja na sua execução, quer seja nas suas descrições textual, que provoca certo desconforto aos ingressantes nesta causa ou não e na garantia das cotas a pós a saída da universidade para outros ambientes da sociedade.