THE CHALLENGES FOR RECOGNIZING THE TERRITORY OF THE REMAINING QUILOMBOLAS COMMUNITIES IN THE NORTH OF MINAS GERAIS

Abstract

O reconhecimento de Comunidades Quilombolas pelo Estado brasileiro demorou muito tempo porque sempre encontrou resistência por parte dos grandes proprietários de terra. Esse reconhecimento, à medida que significava admitir que famílias quilombolas tinham direito legítimo sobre as terras que habitavam, só foi consolidado a partir da Constituição Federal de 1988. O aparato legal para reivindicação de direitos, de reparação histórica e da recuperação das terras para os donos de direito das Comunidades Remanescentes Quilombolas –CRQs não atinge a dimensão do que hoje, representa um território quilombola. O Norte de Minas Gerais, de acordo os dados da Fundação Palmares (2022), conta com vários territórios quilombolas reconhecidos e certificados.  Entre as comunidades certificadas no Norte de Minas Gerais até janeiro de 2022, somente uma comunidade, de Brejo dos Crioulos teve seu território identificado, delimitado e decreto publicado do Diário Oficial da União.