CHAMADA PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS
EDITAL 01/2024
I PÚBLICO-ALVO
O público-alvo abrange todos os pesquisadores, profissionais e estudantes do Direito e áreas afins.
II ÁREA DE CONCENTRAÇÃO DO PERIÓDICO
A Revista abrange preferencialmente a grande área “ciências sociais aplicadas”, sem, contudo, excluir trabalhos de outras áreas que possam tangenciar discussões com a perspectiva interdisciplinar.
III FORMAS DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS CIENTÍFICOS
Serão aceitos para publicação artigos científicos, comentários a acórdãos e resenhas, observados os parâmetros de estruturação exigidos pelo periódico, cabendo ao Conselho Editorial a seleção, por indicação ou convite dos trabalhos destinados a compor a seção “Documentação e Notas”, bem como a realização de eventual convite para publicação.
IV DOS PRAZOS E DA FORMA DE SUBMISSÃO
O(s) autor(es) deve(rão) submeter o trabalho científico até 23h59 do dia 10 de novembro de 2024, por meio do endereço eletrônico revista.cursodireito@unimontes.br. A avaliação dos textos ocorrerá sem identificação por pares (double blind peer review), executada por dois pareceristas ad hoc, com conhecimentos específicos no Direito e áreas afins.
Quando da sumissão, o(s) autor(es) deverá(ão) enviar um arquivos no formato “.doc” ou “.docx”, sem qualquer forma de identificação do(s) nome(s) do(s) autor(es) no corpo do texto do artigo, com fins à realização da avaliação.
ATENÇÃO: Na página de início da submissão do texto científico, o(s) autor(es) deverá(ão) fazer a opção da seção do periódico a que deseja(m) realizar a submissão e no tópico “Comentários ao Editor” deverá(ão) OBRIGATORIAMENTE apresentar o nome e qualificação qualificação do(s) autor(es), restringindo-se à titulação e/ou ao exercício de atividade profissional, com indicação do e-mail de contato. Esclareça-se que a avaliação por pares será realizada em relação ao aquivo anônimo, sem a indicação da autoria.
V DO FORMATO DA PUBLICAÇÃO
A publicação da Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros se dará por meio eletrônico e de forma gratuita, não havendo cobrança de taxas para a submissão ou publicação de trabalhos científicos, nem pelos processos de avaliação.
A eventual publicação da versão impressa da Revista fica sujeita à disposição orçamentária, podendo sofrer alterações em relação ao tempo de publicação e à versão online da revista.
VI DAS CONDIÇÕES DE AUTORIA
Os trabalhos científicos podem ter até 03 (três) autores e co-autores, registrando-se que só será admitida a submissão de textos produzidos exclusivamente por estudantes de graduação para publicação na sessão de “Colaboração Discente”.
VII DA RESPONSABILIDADE AUTORAL
O conteúdo dos trabalhos científicos será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), atentando-se para o artigo 184 do Código Penal Brasileiro. Além disso, ao submeter o trabalho à Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, o(s) autor(es) automaticamente manifesta(m) sua concordância em ceder, de forma irrevogável e sem ônus, os direitos autorais relacionados à publicação, estando ciente(s) de que não caberá qualquer espécie de remuneração pela divulgação dos trabalhos.
VIII REDAÇÃO E NORMAS TÉCNICAS
Os textos deverão obedecer às regras da ABNT e os seguintes requisitos:
a) ser inédito;
b) conter título e resumo na língua portuguesa e equivalente em língua estrangeira, com no mínimo 100 palavras e no máximo 250 palavras;
c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave e no máximo 05 (cinco) na língua portuguesa e equivalente em língua estrangeira, iniciadas com letra minúscula e separadas por ponto e vírgula;
d) o resumo e as palavras-chave são dispensadas em resenhas e comentários a acórdãos;
e) os artigos deverão possuir de 15 a 25 laudas e as resenhas e comentários a acórdãos de 08 a 12 laudas, no formato Word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento 1,5 cm; Parágrafo: 2 cm; Margem: superior e esquerda – 3 cm; Inferior e direita – 2 cm);
f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520), com indicação de autor-data;
f.1) citações diretas com mais de três linhas devem ser recuadas em 4 cm da margem esquerda, com fonte 10 e espaçamento simples entre linhas;
g) serão admitidas apenas notas de rodapé explicativas, que deverão ser apresentadas em espaçamento simples entre linhas e fonte Times New Roman, tamanho
h) as referências devem observar a ABNT (NBR 6023), utilizando-se o negrito para os destaques;
i) os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado com eles, na forma do que estabelece a ABNT (NBR 6024);
j) serão aceitos textos redigidos em português, inglês e espanhol;
k) os textos deverão estar devidamente revisados (revisão gramatical, ortográfica e regras da ABNT) e serem enviados em formato “docx” ou “.doc”.
l) os textos deverão contar com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência e normas técnicas procedimentais, organizando-se, além do resumo, em quatro partes: introdução, desenvolvimento, considerações finais (ou conclusão) e referências.
m) os comentários a acórdãos devem conter a ementa do julgado, seguida do texto científico, sendo admitidas análises de jurisprudência publicada a partir de 2022.
n) as resenhas informativas deverão promover a apresentação de obras publicadas recentemente, considerando-se para tanto aquelas editadas a partir de 2022. As resenhas críticas deverão estabelecer discussões sobre o teor e contexto de obras publicadas, independentemente da data de sua publicação. Em ambos os casos, as obras devem possuir relação exclusiva ou interdisciplinar com a área jurídica.
IX AVALIAÇÃO DOS TRABALHOS
Os textos serão avaliados por uma Comissão de Pareceristas e pela Comissão Editorial da Revista, não havendo, em nenhuma hipótese, possibilidade de recurso à não aprovação do texto para publicação. Identificado plágio, total ou parcial, o trabalho será automaticamente desconsiderado.
X DA APROVAÇÃO DOS TEXTOS PARA PUBLICAÇÃO
Os autores dos textos selecionados para publicação receberão um e-mail confirmando o aceite. A aprovação do texto não é garantia de sua publicação no número da revista referente a este edital, dependendo essa, também, dos critérios de conveniência editorial, havendo possibilidade de que um texto aprovado possa ser publicado em edição posterior da revista.
XI DESCUMPRIMENTO DAS REGRAS DO EDITAL
O descumprimento das normas do presente edital poderá implicar na rejeição de publicação do texto no periódico.
Montes Claros/MG, 09 de outubro de 2024.
EQUIPE EDITORIAL
