Submissions

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Submission Preparation Checklist

As part of the submission process, authors are required to check off their submission's compliance with all of the following items, and submissions may be returned to authors that do not adhere to these guidelines.
  • A contribuição é original e inédita, e não está sendo avaliada para publicação por outra revista; caso contrário, deve-se justificar em "Comentários ao editor".
  • O arquivo da submissão está em formato Microsoft Word, OpenOffice ou RTF.
  • URLs para as referências foram informadas quando possível.
  • O texto está em espaço simples; usa uma fonte de 12-pontos; emprega itálico em vez de sublinhado (exceto em endereços URL); as figuras e tabelas estão inseridas no texto, não no final do documento na forma de anexos.
  • O texto segue os padrões de estilo e requisitos bibliográficos descritos em Diretrizes para Autores, na página Sobre a Revista.

Author Guidelines

O(s) autor(es) deve(rão) submeter o trabalho científico até 23h59 do dia 30 de setembro de 2023, pelo sistema de submissão da revista no endereço eletrônico:  https://www.periodicos.unimontes.br/index.php/direito, mediante prévio cadastro de, ao menos, um dos autores. A avaliação dos textos ocorrerá sem identificação por pares (double blind peer review), executada por dois pareceristas ad hoc, com conhecimentos específicos no Direito e áreas afins.

Os trabalhos científicos podem ter até 03 (três) autores e co-autores, registrando-se que só será admitida a submissão de textos produzidos exclusivamente por estudantes de graduação para publicação na sessão de “Colaboração Discente”.

Os textos deverão obedecer às regras da ABNT e os seguintes requisitos:

a) ser inédito;

b) conter título e resumo na língua portuguesa e equivalente em língua estrangeira, com no mínimo 100 palavras e no máximo 250 palavras;

c) conter no mínimo 03 (três) palavras-chave e no máximo 05 (cinco) na língua portuguesa e equivalente em língua estrangeira, iniciadas com letra minúscula e separadas por ponto e vírgula;

d) o resumo e as palavras-chave são dispensadas em resenhas e comentários a acórdãos;

e) os artigos deverão possuir de 15 a 25 laudas e as resenhas e comentários a acórdãos de 08 a 12 laudas, no formato Word (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento 1,5 cm; Parágrafo: 2 cm; Margem: superior e esquerda – 3 cm; Inferior e direita – 2 cm);

f) as citações devem obedecer às regras da ABNT (NBR 10520), com indicação de autor-data;

f.1) citações diretas com mais de três linhas devem ser recuadas em 4 cm da margem esquerda, com  fonte 10 e espaçamento simples entre linhas;

g) serão admitidas apenas notas de rodapé explicativas, que deverão ser apresentadas em espaçamento simples entre linhas e fonte Times New Roman, tamanho

h) as referências devem observar a ABNT (NBR 6023), utilizando-se o negrito para os destaques;

i) os títulos, subtítulos e sub-subtítulos devem ser alinhados à esquerda e conter um texto relacionado com eles, na forma do que estabelece a ABNT (NBR 6024);

j) serão aceitos textos redigidos em português, inglês e espanhol;

k) os textos deverão estar devidamente revisados (revisão gramatical, ortográfica e regras da ABNT) e serem enviados em formato “docx” ou “.doc”.

l) os textos deverão contar com articulação intelectiva, citações bibliográficas, construção lógica, coerência e normas técnicas procedimentais, organizando-se, além do resumo, em quatro partes: introdução, desenvolvimento, considerações finais (ou conclusão) e referências.

m) os comentários a acórdãos devem conter a ementa do julgado, seguida do texto científico, sendo admitidas análises de jurisprudência publicada a partir de 2021.

n) as resenhas informativas deverão promover a apresentação de obras publicadas recentemente, considerando-se para tanto aquelas editadas a partir de 2021. As resenhas críticas deverão estabelecer discussões sobre o teor e contexto de obras publicadas, independentemente da data de sua publicação. Em ambos os casos, as obras devem possuir relação exclusiva ou interdisciplinar com a área jurídica.

Artigos

Política padrão de seção

Copyright Notice

O conteúdo dos trabalhos científicos será de inteira responsabilidade do(s) autor(es), atentando-se para o artigo 184 do  Código Penal Brasileiro. Além disso, ao submeter o trabalho à Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros, o(s) autor(es) automaticamente manifesta(m) sua concordância em ceder, de forma irrevogável e sem ônus, os direitos autorais relacionados à publicação, estando ciente(s) de que não caberá qualquer espécie de remuneração pela divulgação dos trabalhos.

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