A ATUAÇÃO DA ARBITRAGEM NO ÂMBITO DA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS E SEU PAPEL NA DESCULTURALIZAÇÃO DO LITÍGIO

Résumé

A arbitragem é, juntamente com a conciliação e a mediação, uma forma de resolução de conflitos extrajudicial, tendo como principal função resolver pequenos litígios, fazendo com que a sociedade inicie um processo de desculturalização do litígio, já que o inverso fez com que houvesse uma lentidão no sistema judiciário e processual. Amparada pela Lei n. 9.307 de 1996, ela é elemento primordial para diversas áreas, como o acesso à justiça da população em geral. Neste artigo foram pesquisadas as influências e os usos da arbitragem nos âmbitos sociais, de modo a entender a sua importância e como tal metodologia influencia no acesso à justiça e na resolução de conflitos; houve o estudo das normas constitucionais que estão interligadas à resolução extrajudicial e as leis referentes às definições e aos processos e por fim, ainda houve um estudo jurídico quanto a possibilidade de ampliação da esfera de atuação da arbitragem. A pesquisa foi feita tendo como base estudos bibliográficos com fundamentações teóricas e doutrinárias acerca do tema, bem como o estudo das leis referentes, caracterizando assim, um estudo exploratório. Com esse artigo foi possível identificar a importância da arbitragem para a sociedade, sendo uma forma alternativa de resolver conflitos e, principalmente, de desafogar o sistema judiciário. A temática foi escolhida devido a sua importância para o meio jurídico, em especial, ao sistema judicial brasileiro, por ser o mais afetado pela utilização de tal método.