REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

Résumé

O sistema tributário nacional sempre gerou insatisfações nos mais variados vetores econômicos. A onerosidade e a complexidade, mais do que a carga tributária elevada, constituem fatores que agravam nossa competitividade e captação. Essa estrutura complexa, vez ou outra, ronda as proposições legislativas, sempre na iminência de crises econômicas onde os agentes inseridos na estrutura sofrem não só pelas flutuações dos fatores econômicos, mas com o próprio sistema interno que deveria favorecer o desenvolvimento, contudo acaba por prejudicá-lo. O ambiente político, no momento em que vivemos, parece se inclinar para alguma efetividade prática, com proposições legislativas que objetivam mudar o sistema fiscal nacional. A estrutura de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) parece ser a resolução que as proposições legislativas encontraram para melhorar o sistema tributário, sendo o objeto de análise deste trabalho o modo como o mesmo opera e os obstáculos de sua implementação no país, juntamente com os instrumentos para tal.