O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

Résumé

O Código de Defesa do Consumidor tem aplicação nas relações de consumo
bancárias estando consumidor e fornecedor sujeitos aos seus ditames, inclusive na apuração de responsabilidade civil por fraudes e golpes em operações bancárias. No atual cenário econômico/social muitas tecnologias vêm sendo implantadas com o intuído de facilitar o acesso a produtos e serviços pelos consumidores, ao mesmo tempo que diminuem os custos dos bancos. Mas, concomitantemente, os consumidores estão mais vulneráveis e expostos a falhas no sistema, vazamento de dados e prática de crimes. Assim faz-se imprescindível a análise do alcance da responsabilidade dos bancos nesses atos fraudulentos e golpistas, visto que muitas vezes não há qualquer falha na sua conduta, e sim uma participação ativa dos próprios consumidores, que, mesmo sem conhecimento das consequências de suas ações, acabam sendo enganados e lesados, pretendendo serem ressarcidos pelos bancos.