DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

Résumé

Trata-se de estudo destinado a analisar o filme “O Vento Será Tua Herança” sob a ótica do devido processo legal no Estado Democrático de Direito, especialmente ao que refere às garantias constitucionais que estão asseguradas na Constituição da República Federativa do Brasil. É importante demonstrar que ao proporcionar ao cidadão essa importantíssima garantia que é capaz de protegê-lo contra quaisquer arbitrariedades do Estado e de outros indivíduos, sendo mencionada garantia recepcionada pela Constituição de 1988, no artigo 5º, inciso LIV, no capítulo referente aos direitos e garantias individuais, a garantia do devido processo legal. Pelo princípio do devido processo legal (due process of law) qualquer impostação que atinja a liberdade ou os bens de uma pessoa, deve estar sujeita ao crivo do Poder Judiciário, que atuará mediante juiz natural, em processo contraditório que assegure às partes ampla defesa. Assim, demonstra através do filme O vento Será Tua Herança as arbitrariedades e injustiça que podem ocorrer quando não se observa os princípios de um processo judicial.