Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros

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MAGAZINE OF THE MONTES CLAROS STATE UNIVERSITY LAW COURSE (ISSN- No 1518-3408) est une publication semestrielle du Law Course of the Montes Claros State University - Unimontes, Professor Darcy Ribeiro University Campus - CEP 39401-089 - Montes Claros- MG.

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PRORROGADO O PRAZO PARA SUBMISSÃO DE TRABALHOS CIENTÍFICOS PARA A REVISTA DO CURSO DE DIREITO DA UNIMONTES

2023-09-28

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Numéro courant

Vol. 1 No 1 (2024): Revista do Curso de Direito - Unimontes Montes Claros

Edição volume 1, número 1, de 2024 da Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros.

Publiée: 2024-08-14

Sumário

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Artigos Científicos

O JUIZ CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO CIVIL: EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

O TEMPO E O PRIMADO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL THE TIME AND PRIMACY OF LEGAL (IN) SECURITY: ANALYSIS OF THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE TAX ADMINISTRATIVE PROCESS

REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

O DILEMA DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA CONFORME OS DITAMES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA E A REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O PRECONCEITO SOCIAL, O REFUGIADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

A LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O AFASTAMENTO DO TRABALHO VIA INSS: UM AVANÇO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

A DESERDAÇÃO E A INDIGNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO DE RUI BARBOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Colaboração Discente

A LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/21 E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Documentação e notas

DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

RESENHA SOBRE A OBRA MEMÓRIAS DA PLANTAÇÃO: EPISÓDIOS DE RACISMO COTIDIANO

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: A DUALIDADE ENTRE O ACESSO À JURISDIÇÃO E O ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

BIOGRAFIA ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES JÚNIOR

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