v. 1 n. 1 (2024): Revista do Curso de Direito - Unimontes Montes Claros | Revista do Curso de Direito da Universidade Estadual de Montes Claros

Sumário

Sumário

Revista do Curso de Direito da Unimontes

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Editorial

Editorial

Revista do Curso de Direito da Unimontes

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Artigos Científicos

O JUIZ CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO CIVIL: EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

Rogério Medeiros Garcia de Lima

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7951
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O TEMPO E O PRIMADO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL THE TIME AND PRIMACY OF LEGAL (IN) SECURITY: ANALYSIS OF THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE TAX ADMINISTRATIVE PROCESS

Hélen Cristiany Pimenta de Oliveira Thais Carolina Souza Guedes

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7952
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REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

Rafael Soares Duarte de Moura Antônio Marcos Rodrigues Caracas

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7953
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DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

Adilson Neri Pereira

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7954
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O DILEMA DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA CONFORME OS DITAMES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

Leonardo Linhares Drumond Machado Danilo Ribeiro Messias Maria Fernanda Fiuza Ribeiro

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7955
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ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA E A REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Marcos Antônio Ferreira Monique Araújo Lopes

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7957
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O PRECONCEITO SOCIAL, O REFUGIADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

Janice Cláudia Freire Sant'Ana Sara Maria do Nascimento Honório

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7960
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O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

Fernanda Fagundes Veloso Lana

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7961
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A LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O AFASTAMENTO DO TRABALHO VIA INSS: UM AVANÇO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

José Adélcio da Silva Júnior Vitória Dreide Xavier Araújo Silva Maurício Gabriel Mendes Gaia

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7962
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A DESERDAÇÃO E A INDIGNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

Rodrigo Dantas Dias Anne Vitória Leal Silva Roberta Azevedo Dias

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7963
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INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO DE RUI BARBOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

Wannessa Aquino Reis Nunes

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7974
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O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Paulo Henrique Campos Leite Ana Clara Veloso Teixeira Camila Lima Rocha

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7975
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Colaboração Discente

A LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/21 E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Elaine Dias Silveira Sâmille Keise Cordeiro Caracas

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7976
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Documentação e notas

DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

Lailson Braga Baeta Neves Fabíola Sayonara Araújo Baeta Neves

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7977
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RESENHA SOBRE A OBRA MEMÓRIAS DA PLANTAÇÃO: EPISÓDIOS DE RACISMO COTIDIANO

Elton Dias Xavier Lavínya Gabriele Soares de Jesus

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7978
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LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: A DUALIDADE ENTRE O ACESSO À JURISDIÇÃO E O ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

Ana Lúcia Ribeiro Mól Maria Inês Gomes da Silva

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7979
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BIOGRAFIA ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES JÚNIOR

Vitor Luís de Almeida

10.46551/rcdunimontes.v1i1.7980
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v. 1 n. 1 (2024): Revista do Curso de Direito - Unimontes Montes Claros

Sumário

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Editorial

Editorial

Artigos Científicos

O JUIZ CONTEMPORÂNEO E O CÓDIGO CIVIL: EFICÁCIA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA

O TEMPO E O PRIMADO DA (IN) SEGURANÇA JURÍDICA: ANÁLISE DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL THE TIME AND PRIMACY OF LEGAL (IN) SECURITY: ANALYSIS OF THE INTERCURRENT PRESCRIPTION IN THE TAX ADMINISTRATIVE PROCESS

REFORMA FISCAL: DESAFIOS E PROGNÓSTICOS NA IMPLEMENTAÇÃO DE UM IMPOSTO SOBRE VALOR AGREGADO (IVA)

DECISÃO DE INVALIDAÇÃO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO

O DILEMA DOS CONTRATOS INTELIGENTES (SMART CONTRACTS) NO DIREITO BRASILEIRO ATUAL: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA CONFORME OS DITAMES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002

ESCUTA ESPECIALIZADA E DEPOIMENTO ESPECIAL: A IMPORTÂNCIA DA ATUAÇÃO CONJUNTA ENTRE O SISTEMA DE JUSTIÇA E A REDE DE PROMOÇÃO E PROTEÇÃO NO COMBATE A REVITIMIZAÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

O PRECONCEITO SOCIAL, O REFUGIADO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS SOCIAIS

O LIMITE DA RESPONSABILIDADE DOS BANCOS NAS FRAUDES DE TERCEIROS CONTRA OS CONSUMIDORES

A LUTA DAS MULHERES CONTRA A VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E O AFASTAMENTO DO TRABALHO VIA INSS: UM AVANÇO JURISPRUDENCIAL BRASILEIRO

A DESERDAÇÃO E A INDIGNIDADE POR ABANDONO AFETIVO: IMPLICAÇÕES JURÍDICAS NA SUCESSÃO HEREDITÁRIA

INFLUÊNCIA DO PENSAMENTO DE RUI BARBOSA NA EDUCAÇÃO BRASILEIRA NA TRANSIÇÃO DO IMPÉRIO PARA A REPÚBLICA

O MONITORAMENTO ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA DE POLÍTICA PÚBLICA: UMA ANÁLISE DA SUA EFICÁCIA NA REALIDADE BRASILEIRA

Colaboração Discente

A LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/21 E OS DESAFIOS DOS MUNICÍPIOS DE PEQUENO PORTE

Documentação e notas

DIREITO E CINEMA, OS DIREITOS FUNDAMENTAIS VISTOS SOB A LUZ DE UM CLÁSSICO

RESENHA SOBRE A OBRA MEMÓRIAS DA PLANTAÇÃO: EPISÓDIOS DE RACISMO COTIDIANO

LITIGÂNCIA PREDATÓRIA: A DUALIDADE ENTRE O ACESSO À JURISDIÇÃO E O ABUSO DO EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO

BIOGRAFIA ANTÔNIO GONÇALVES CHAVES JÚNIOR

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