A REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE MINAS GERAIS E A ESTRATÉGIA LOGÍSTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA O SUS
Palavras-chave:
assistência farmacêutica, SUS, descentralização, logística, política pública.Resumo
: Após 20 anos, desde as primeiras ações descentralizadoras da
assistência farmacêutica em Minas Gerais, os municípios mineiros terão
autonomia administrativa para gerir os recursos do SUS na aquisição de
medicamentos básicos. Em 2017 estendeu-se aos governos locais a autonomia de gestão destes recursos segundo a estratégia de Regionalização,
sendo substituído o modelo de gestão centralizado no estado. Foi movido
por este contexto de reconfiguração institucional que se buscou com este
artigo avaliar o processo de Regionalização sob a ótica da gestão logística,
identificando possíveis avanços e/ou desafios do modelo descentralizado,
na busca de maior efetividade para a política pública de assistência farmacêutica do estado. A pesquisa fundamentou-se em levantamento bibliográfico, entrevistas e consultas escritas a servidores-chave da administração pública mineira. Os resultados indicam possíveis ganhos de eficiência
pela redução do preço de compra dos medicamentos e pela redução considerável do custo logístico. Porém, evidenciam também desafios significativos quanto à capacidade de gestão dos governos locais e à integração entre
as esferas estadual e municipal na perspectiva de instituir-se, no novo
modelo, um estado mais gestor que operador do sistema.
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