INSTITUTIONAL VOIDS: UMA ANÁLISE TAXONÔMICA DE SUA INFLUÊNCIA NA PARALISAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS NO BRASIL

Eduardo  Henrique Andrade de Paula; Daniel  Jardim Pardini

doi:10.46551/epp2021931

Autores

Eduardo Henrique Andrade de Paula Universidade FUMEC
Daniel Jardim Pardini UFMG-CEPEAD & Birmingham University

DOI:

10.46551/epp2021931

Resumo

Resumo: Eixo Tarun Khanna stitutional Voids, de Spotting Institutional Voids in Emerging Markets, expôs as deficiências dos sistemas institucionais impeditivas do adequado funcionamento dos mercados, por seu impacto negativo no desempenho das organizações, causador de danos socioeconômicos. Ancorado nesta teoria e no objetivo de identificar os Institutional voids structural e contingent cuja interferência no contract enforcement afeta a estruturação e execução das obras públicas pelo setor da Construção Civil brasileiro, resultando em parali- sações e/ou abandono pelo Poder Estatal, este estudo, constituído das abordagens teórica e prática e inserido na vertente quali-quantitativa, atestou tal interferência ao identificar os voids pela classificação taxonômica que norteou o processo da análise estatística dos dados catalogados por programas de financiamento do Estado, oriundos do Banco de Dados do Tribunal de Contas da União (TCU), confirmando, por extensão, as hipóteses
propostas: Ho1 – confirmada com 28 ocorrências a presença de fatores ambientais no contexto socioeconômico em tela, promotores dos contingent voids causadores da paralisação das obras, mesmo quando utilizados como recurso de oportunidade de adaptação ou forma de escape; Ho2 – comprovado com 61 ocorrências, que os Contingent voids afetam negativamente o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos domínios Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo da instituição contratante; Ho3 – confirmada com 2076 ocorrências, que a presença negativa de Structural voids afeta o enforcement dos contratos de obras públicas, se presentes nos três domínios da instituição contratante; Ho4 – confirmado com 2076 ocorrências de structural voids e 161 ocorrências de contingent voids (+ “motivos/ voids não informados”), que tais institutional voids induzem à paralisação de obras contratadas pelo poder público com empresas privadas; Ho5 – confirmada com 2.237 ocorrências o possível corte dos structural e contingent voids (+ “voids não informados”) presentes nos contratos do poder público com o setor da construção civil, impeditivos do contract enforcement, se presentes em conjuntura favorável ao
seu efetivo combate; e Ho6 – a classificação taxonômica dos structural e contingent voids causadores do contract enforcement oferta valioso contributo teórico e prático, por permitir o efetivo combate das quebras contratuais na relação Estado versus Construção Civil, geradoras das presentes 4.681 obras paralisadas, ao expor os fatores estruturais e contingenciais de sua relação
com os pilares Normativo, Regulatório e Cultural Cognitivo, em procedimento indicativo das causas das paralisações oriundas da relação comercial. Concluiu-se, pois, que do confronto: Structural e Contingent Voids versus pilares institucionais Normatização, Regulação e Cultura Cognitiva, emergeo combate efetivo aos agentes paralisadores das obras públicas, resultado facultado pela
identificação dos voids bloqueadores do Contract enforcement.

Palavras-chave: Institutional voids. Structural voids. Contingent voids, construção civil. Obras públicas.

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Biografia do Autor

Eduardo Henrique Andrade de Paula, Universidade FUMEC

Doutorado em Administração pela Universidade FUMEC (2022). Universidade FUMEC.

Daniel Jardim Pardini, UFMG-CEPEAD & Birmingham University

Doutorado em Administração pela UFMG-CEPEAD & Birmingham University (2004).

Referências

Araujo, V. M., Melo, C. M. & Haydu, V. B. (2015). Código Penal Brasileiro como descrição de prática cultural. Uma análise comportamental de contingências e metacontingências. Revista Brasileira de Análise do Comportamento / Brazilian Journal of Behavior Analysis, 11:2 147-156.

Arkalgud, A. P. (2011). Filling “institutional voids” in emerging markets. Forbes Brand Voice, New York, 20 set.

Ballouk Filho, B. M. (2008). A corrupção política. A luta social pelo resgate dignidade no exercício do poder. São Paulo: Madras.

Chizzotti, A. (2003). Pesquisa em ciências humanas e sociais: Evolução e desafios. Revista Portuguesa de Educação, Braga, v. 16, n. 2.

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. [1998]. Brasília-DF.

Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940. (1940, 7 de dezembro). Código Penal. Brasília, DF: Presidência da República.

Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967 (1967, 27 de fevereiro). Dispõe sobre prefeitos e vereadores e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Khanna, T., & Palepu, K. G. (2005). Spotting institutional voids in emerging markets. Boston: Harvard School Publishing, Note106-014.

Lei n. 12.850, de 2 de agosto de 2013 (2013, 2 de agosto). Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal); revoga a Lei nº 9.034, de 3 de maio de 1995; e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Lei n. 12.403, de 4 de maio de 2011. (2011, 4 de maio). Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, relativos à prisão processual, fiança, liberdade provisória, demais medidas cautelares, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Lei 10.467, de 11 de junho de 2002. (2002, 11 de junho). Acrescenta o Capítulo II-A ao Título XI do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dez. de 1940 - Código Penal, e dispositivo à Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, que “dispõe sobre os crimes de “lavagem” ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do Sistema Financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei, cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), e dá outras providências”. Brasília, DF: Presidência da República.

Lei n. 9.983, de 14 de julho de 2000. (2000, 14 de julho). Altera o Decreto-Lei 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993. (1993, 21 de junho). Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências. Brasília, DF: Pres. da República.

Lei n. 8.429, de 2 de junho de 1992. (1992, 2 de junho). Dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências. Brasília, DF: Presidência da República.

Lei n. 4.737, de 15 de julho de 1965. (1965, 15 de julho). Institui o Código Eleitoral. Brasília-DF: Presidência da República.

Lei n. 4.898, de 9 de dezembro de 1965. (1965, 9 de junho). Regula o Direito de Representação e o processo de Responsabilidade Administrativa Civil e Penal, nos casos de abuso de autoridade. DF: Presidência da República.

Martins, J. A. (2008). Corrupção. São Paulo: Globo.

Mattar, F. N. (2005). Pesquisa de marketing: Metodologia, planejamento. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Atlas.

Mattar, F. N. (1999). Pesquisa de marketing: Metodologia, planejamento. 5. ed. São Paulo: Atlas

McGregor, R. (2006). China convoca cúpula com africanos. Financial Times, Pequim, 26 out.

Pang, E-S. (1979). Coronelismo e oligarquias – 1989-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira.

Pardini, D. J. (2016). A propagação da corrupção em processos de infraestruturação civil no Brasil. IX Encontro de Estudos Organizacionais da ANPAD. Belo Horizonte: ANPAD.

Prado, L. R. (2002). Parecer, s.m.j. Resoluciones Asamblea General. Departamento de Derecho Internacional, OEA. Maringá, 26 ago.

Pria, A. D. (2015). Agricultores enfrentam desafios para escoar e safra de propriedades de MT. Globo Rural. Sorriso: Mato Grosso.

Rios, Fábio W. (2008). Corrupção, cultura e ideologia. In Avritzer, L. [et al.]. (Orgs). Corrupção: Ensaios e críticas. Belo Horizonte: Editora UFMG.

Rodrigues, S. B. (2013). Understanding the environments of emerging markets: The social costs of institutional voids. JEL – Journal of Economic Literature, p. 3-58. Rotterdam School of Management, Erasmus University Rotterdam.

Skinner, B. F. (1970). Ciência e comportamento humano (1953). Brasília: Ed. UnB/ FUNBEC.

Soares, L. E. (2008). Crime organizado. In Avritzer, Leonardo et al. (Org.). Corrupção: Ensaios e críticas (pp. 405-420). Belo Horizonte: UFMG.

Toulmin, S. E. (1958). The uses of rguments. Cambridge: Cambridge University Press.