O Índice de Efetividade da Gestão Municipal utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sua Relação com a Qualidade do Ensino Público Fundamental

Autores

DOI:

10.46551/epp2021946

Palavras-chave:

educação pública, efetividade da gestão, indicadores educacionais, gestão municipal, qualidade educacional

Resumo

O artigo analisa em que medida os mecanismos de controle e de promoção da governança, consubstanciados no índice de efetividade da gestão municipal em educação (i-Educ), adotado pelo TCEMG, estão aderentes aos resultados obtidos no índice de desempenho da educação básica (Ideb), referência da meta de qualidade da educação municipal no Plano Nacional da Educação: 2014-2024. Procedeu-se à revisão da literatura concernente à coordenação das políticas educacionais no cenário federalista e aos mecanismos de controle e governança. Em seguida, os resultados obtidos com métodos quantitativos indicaram relação direta e significativa entre o nível de efetividade da gestão em educação e o nível de qualidade na educação municipal, bem como ocorrência de um processo de convergência nos desempenhos Ideb entre os anos de 2015 e 2017. Tais evidências sugerem a eficácia dos mecanismos de controle e promoção da governança das ações públicas municipais na área da educação.

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Biografia do Autor

Sílvio Ferreira Júnior, Fundação João Pinheiro

Pesquisador na Fundação João Pinheiro.

Doutor em Economia Aplicada pela Universidade Federal de Viçosa.

Endereço para correspondência: Rua Desembargador Paula Mota, 1.660, apto. 601, bloco 3, Ouro Preto – Belo Horizonte, Minas Gerais (CEP 31310-340).

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Publicado

01-03-2023

Como Citar

Bertú Moura, N., & Ferreira Júnior, S. (2023). O Índice de Efetividade da Gestão Municipal utilizado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais e sua Relação com a Qualidade do Ensino Público Fundamental. Revista Economia E Políticas Públicas, 10(2), 133–168. https://doi.org/10.46551/epp2021946