Descriminalização do aborto no Brasil: custos estimados para o Sistema Único de Saúde (SUS)
DOI:
10.46551/epp2024v12n0210Palavras-chave:
aborto, custo do aborto, saúde pública, Sistema Único de Saúde (SUS).Resumo
No Brasil, o aborto a pedido da mulher é considerado crime, sendo permitido apenas em casos de estupro, risco de morte materna ou feto anencéfalo. No entanto, estimativas do Ministério da Saúde apontam para cerca de um milhão de procedimentos ilegais por ano no Brasil, o que demonstra a ineficácia de sua criminalização. Diante da possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) revogar os artigos que criminalizam o aborto no Código Penal, este trabalho estimou em US$ 102,8 milhões por ano os gastos que o Sistema Único de Saúde (SUS) teria caso o aborto fosse descriminalizado e oferecido gratuitamente. Esse valor representa uma redução de aproximadamente US$ 90 milhões por ano na perda monetária de manter o aborto ilegal no país.
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