A REGIONALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DE MINAS GERAIS E A ESTRATÉGIA LOGÍSTICA DE DESCENTRALIZAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PARA O SUS
Keywords:
assistência farmacêutica, SUS, descentralização, logística, política pública.Abstract
: Após 20 anos, desde as primeiras ações descentralizadoras da
assistência farmacêutica em Minas Gerais, os municípios mineiros terão
autonomia administrativa para gerir os recursos do SUS na aquisição de
medicamentos básicos. Em 2017 estendeu-se aos governos locais a autonomia de gestão destes recursos segundo a estratégia de Regionalização,
sendo substituído o modelo de gestão centralizado no estado. Foi movido
por este contexto de reconfiguração institucional que se buscou com este
artigo avaliar o processo de Regionalização sob a ótica da gestão logística,
identificando possíveis avanços e/ou desafios do modelo descentralizado,
na busca de maior efetividade para a política pública de assistência farmacêutica do estado. A pesquisa fundamentou-se em levantamento bibliográfico, entrevistas e consultas escritas a servidores-chave da administração pública mineira. Os resultados indicam possíveis ganhos de eficiência
pela redução do preço de compra dos medicamentos e pela redução considerável do custo logístico. Porém, evidenciam também desafios significativos quanto à capacidade de gestão dos governos locais e à integração entre
as esferas estadual e municipal na perspectiva de instituir-se, no novo
modelo, um estado mais gestor que operador do sistema.
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References
COSENDEY, Marly A. E. et al. Assistência farmacêutica na atenção básica
de saúde: a experiência de três estados brasileiros. Caderno de Saúde Pública, Rio de Janeiro, v. 16(1), p. 171 a 182, jan./mar., 2000.
FIOCRUZ. Atas de Registro de Preços. Site Oficial, 2017. Disponível em: http:/
/portal.fiocruz.br/pt-br/content/atas-de-registro-de-preços. Acesso em: 03
mar.2017.
MARQUESINI, Ana Maria B. G.; CARMO, Gerson T. Análise sistêmicoinstitucional da Central de Medicamentos - Ceme. Revista de Administração Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 14(1), p. 127 a 178, jan./mar., 1980.
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS MG Nº 2.064, de 24 de Fevereiro de
a.
MINAS GERAIS. Deliberação CIB-SUS MG Nº 2 164, de 19 de Agosto de 2015b.
MINAS GERAIS. Programa Farmácia de Todos – Programa de Assistência Farmacêutica. Secretaria de Saúde. Belo Horizonte: 2016.
MINAS GERAIS. Rede Farmácia de Minas. Plano Estadual de Estruturação
da Rede de Assistência Farmacêutica. Secretaria da Saúde. Belo Horizonte: 2008.
MINAS GERAIS. Rede Farmácia de Minas. Uma Estratégia para Ampliação
do Acesso e Uso Racional de Medicamentos no SUS. Belo Horizonte: 2009.
MINAS GERAIS. Relatório Final de Auditoria – Assistência Farmacêutica: Programa Farmácia de Minas. Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
(TCE/MG). Belo Horizonte: 2013.
TRIPALLI, Juarez P.; FERNANDES, Elton; MACHADO, Waltair V. Gestão da
cadeia de suprimento no setor público: uma alternativa para o controle de
gastos correntes no Brasil. Rev. Adm. Pública – RAP, Rio de Janeiro, v. 45(2),
p. 401 a 433, mar./abr. 2011.
VAZ, Carlos J; LOTTA, Gabriela S. A contribuição da logística integrada às
decisões de gestão das políticas públicas no Brasil. Rev. Adm. Pública – RAP.
Rio de Janeiro, v.45(1), p.107 a 139, jan./fev. 2011.
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