PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE E NOVAS PERSPECTIVAS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL

Abstract

A partir da década de 90, teve início, no Brasil, a difusão de um “Modelo Gerencial” de administração pública, cuja ênfase reside na eficiência e no controle dos resultados, em substituição à tradicional focalização no controle das atividades-meio das organizações burocráticas. Em Minas Gerais, a adoção de um “Modelo Gerencial” de administração pública foi antecedida e alicerçada, a partir de 2003, pelo “Choque de Gestão”, um conjunto integrado de políticas de gestão pública que visa, primariamente, a promoção do desenvolvimento mediante o equilíbrio fiscal, a reorganização e modernização do aparato institucional do Estado e a busca pela inovação como elemento de sustentabilidade. A experiência dos quatro primeiros anos criou as bases para a implantação do novo modelo de gestão e permitiu extrair o aprendizado fundamental para a definição da nova estratégia, denominada Estado para Resultados, que teve como propósito integrar, em Minas Gerais, a análise dos resultados para a sociedade vis-à-vis o ônus determinado pela arrecadação de receitas públicas, com o intuito de se obter a máxima eficiência alocativa do orçamento do estado. Os números e a própria estrutura administrativa hoje existente em Minas e enaltecida por organismos internacionais são evidências do êxito do “Modelo Gerencial” implantado no Estado. Ocorre que, quando são analisadas as bases do arcabouço de governança pública então vigente, em 2010, observa-se que, apesar de os cidadãos estarem posicionados no eixo central de formulação e execução de políticas públicas, ainda não havia expressiva – e organizada – participação popular no processo de concepção de tais políticas.