IMPACTOS DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA MUNICIPAL SOBRE AS RECEITAS MUNICIPAIS BRASILEIRAS NO NOVO MILÊNIO

Abstract

Este texto busca analisar a evolução das receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como seus principais fatores constitutivos, quais sejam, a alíquota efetiva implementada relativa a cada receita específica e o tamanho da base tributária local no novo milênio. Para tanto, fez-se testes de convergência absoluta e condicionada para as principais receitas municipais per capita dos municípios brasileiros, assim como para as alíquotas efetivas destas e para os produtos municipais per capita para os anos entre 2000 e 2007. Existiria processo de convergência (tanto absoluta quanto relativa) tanto do produto municipal quanto das receitas municipais per capita (tanto total quanto nos subgrupos analisados). As diferenças observadas nas receitas municipais per capita seriam função básica das diferenças no produto per capita e não nas alíquotas efetivas observadas. Entretanto, será o processo de convergência das alíquotas o principal propulsor da convergência nas receitas municipais per capita. Ou seja, existiria um processo de convergência bem mais intenso nas alíquotas efetivas destes impostos do que em seus produtos per capita, o que também aceleraria o processo de convergência das arrecadações locais per capita. A adoção de ferramentas administrativas pelas prefeituras ajudam a explicar este processo. Detectou-se que estas gerariam efeitos significativos e diferenciados entre as variáveis estudadas.