IMPLANTAÇÃO DE UM SISTEMA INTEGRADO DE MONITORAMENTO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL: DESAFIOS E PERSPECTIVAS

Abstract

A assistência social passou nos últimos anos por um processo agudo de reestruturação institucional. Um novo conjunto de novas regras foi estabelecido para a definição das atribuições dos três níveis federados na gestão e execução da política pública de assistência social, para a consolidação de um novo formato de cofinanciamento da área e para reformulação dos serviços socioassistenciais, todas essas modificações sob o aparato do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). No campo do monitoramento e da gestão da informação, o SUAS previu o compartilhamento de competências entre os entes federados, responsáveis pela supervisão e acompanhamento conjunto das ações socioassistenciais e das famílias beneficiadas. Este artigo almeja contribuir para a discussão sobre a estruturação do monitoramento da política de assistência social a partir da problematização dos desafios existentes para a consolidação dessa função no âmbito do SUAS. Pretende-se compreender os esforços recentes do gestor federal para constituir mecanismos e rotinas de acompanhamento, tendo em vista os desafios de articulação federativa para gestão integrada da assistência social e os limites de um campo de intervenção governamental em pleno processo de institucionalização.